Prefeitura envia plano no final do prazo

O Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado pelos vereadores de Belém em sessão ordinária realizada anteontem, na Câmara Municipal de Belém (CMB), no último dia do prazo que teve duração de um ano para que estados, Distrito Federal e municípios do país encaminhassem seus respectivos planos aprovados ao Ministério da Educação (MEC). Caso contrário, não seriam contemplados com recursos e financiamentos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O PME estabelece metas para serem aplicados em um prazo de dez anos na educação do município, tanto na rede de ensino municipal quanto privada. Apesar de ter sido aprovado, para o vereador Cleber Rabelo (PSTU), faltou um planejamento adequado por parte da atual administração municipal. “Se não fosse a oposição, o plano não teria sido votado. O plano foi encaminhado à CMB no dia 27 de maio, depois o prefeito mandou retirar e muitas coisas importantes do plano foram retiradas. E foi encaminhado novamente no dia 2 de junho. Ontem era o último dia para o plano ser aprovado e não estava incluído na pauta porque o prefeito, praticamente, perdeu o prazo”, disse Rabelo.

A sessão ordinária iniciou por volta de 12h30 e seguiu até às 21h. O prazo final para o envio do plano ao MEC encerrava às 22h do mesmo dia. “Para ir ao plenário, tinha que ter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e depois o da Comissão de Educação. Descobrimos que a Comissão de Constituição e Justiça sequer deu um parecer e a diretoria legislativa da CMB elaborou uma ata dizendo que havia tido uma reunião da comissão para dar o parecer favorável. Nesse momento, mesmo sabendo o prefeito perdeu o prazo, diante do compromisso com a educação, professores e alunos, a bancada de oposição concordou em votar”, afirma o vereador.

Rabelo disse ainda que a oposição vê isso como uma falta de seriedade não só com os vereadores por não terem tempo de discutir as emendas, assim como, para com a educação do município. “Nós vivemos em um estado laico e uma das emendas que conseguimos aprovar foi a garantia da educação pública, observando a questão da laicidade. Tudo o que a gente colocou de metas para atingir 100% no prazo de dez anos, que causariam impactos financeiros, foi rejeitado pela bancada governista. A garantia de um plano tímido tem a ver com à falta de investimentos na educação”, critica.

Autora de um total de 25 emendas, a vereadora Sandra Batista (PCdoB) conseguiu aprovar nove delas. “O que saltou os olhos no plano foi o déficit imenso de creches no município. 95% de crianças em idade de berçário estão fora da creche. Existem 78 mil crianças na faixa de zero a três anos e o município atende apenas 5% da demanda. Na faixa de quatro a cinco anos são 40 mil crianças e a prefeitura só atende 14 mil. As crianças de zero a cinco anos estão completamente desassistidas. De zero a três anos, a prefeitura diz que quer atender 50% até final do plano e de quatro a cinco anos 100%”, explica.

A vereadora disse ainda que o plano não atende as especificidades da região. “Temos uma realidade específica e não vi nada relacionado à educação das crianças ribeirinhas e escola bosque. Consegui aprovar nove emendas. Uma delas foi a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação infantil e fundamental até à 9ª série. O poder público precisa dar esse atendimento à população atendida pelo município que é de periferia, pessoas de baixa renda. Se você não cuida das crianças como vão chegar à adolescência? Por isso as crianças estão refém da violência, aí depois querem reduzir a maioridade penal”, frisa.

Projeto de 2010 foi readapado para este ano.

(Diário do Pará)