Lei dos supermercados entrará em vigor em Belém

O vereador Victor Cunha (PTB) formalizou nesta quarta-feira (24) o processo relativo ao projeto de lei que permite que os supermercados funcionem aos finais de semana, feriados e horários especiais em Belém. O documento seguirá imediatamente para publicação no Diário Oficial, quando passará a ter força de lei.

O projeto foi aprovado no dia 19 de maio. Para o vereador, a proibição do funcionamento dos supermercados em horários especiais resultou em 1.300 demissões no setor. Os números são resultado de uma pesquisa encomendada pelo parlamentar. A pesquisa indica que 66% da população é a favor da abertura dos supermercados à noite, domingos e feriados.

"Se vários segmentos podem trabalhar em horários diferenciados, por que somente os funcionários de supermercados não podem?”, disse o primeiro Secretário da CMB à época da votação em plenário.

No mesmo período, o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Pará e Amapá, Zé Francisco, considerou a lei “um absurdo, uma precarização dos serviços, ignorando a convenção coletiva de trabalho recentemente celebrada entre os sindicatos dos trabalhadores e laboral”.

Também na época, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Pará (Sintcvapa) publicou uma nota na qual sugere ao vereador Victor Cunha fazer o mesmo projeto para a Câmara Municipal. “Gostaríamos de ver o expediente dos Vereadores de domingo a domingo, com uma folga durante a semana. Afinal de contas, existem pilhas e pilhas de projetos a serem discutidos, novas leis a serem aprovadas, problemas a serem solucionados”.

(DOL com informações da CMB)