Liminar garante tratamento à servidora temporária

Uma servidora temporária ganhou o direito ao tratamento de quimioterapia , após liminar do titular da 1ª Vara de Fazenda, juiz Elder Lisboa, nesta quarta-feira (27). A liminar determina que o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB) conceda o tratamento à Carlaide Moura Viana. O não cumprimento da decisão implica o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, por cada dia de atraso.

Carlaide é servidora temporária da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) e está de benefício do INSS desde o último dia 22 de abril. Para não perder o acesso ao IPAMB a servidora requereu o pagamento facultativo do plano, o que não foi concedido.

Segundo os autos, ela foi informada pelo plano que deveria fazer um financiamento para garantir a assistência ao tratamento, mas ela alegou não possuir condições financeiras para arcar com as despesas.

Em sua decisão, o magistrado também determinou o fornecimento dos boletos bancários à servidora para que ela proceda o pagamento. “É descabido exigir que se financie o procedimento médico que deveria ser coberto pelo plano de saúde, uma vez que a servidora recolhe percentual para fins de pagamento mensal e compulsório do IPAMB. Não garantir a assistência médica pleiteada é uma forma de desrespeito à vida”, garantiu.

(DOL com informações do TJPA)