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Norte Energia é multada por terceirização

O Ministério Público do Trabalho de Altamira, no oeste do Pará expediu, na última semana, mandados de cumprimento da decisão liminar proferida em novembro de 2014, que obriga a Norte Energia SA e a Isolux Projetos a cessarem a prática de terceirização ilí

O Ministério Público do Trabalho de Altamira, no oeste do Pará expediu, na última semana, mandados de cumprimento da decisão liminar proferida em novembro de 2014, que obriga a Norte Energia SA e a Isolux Projetos a cessarem a prática de terceirização ilícita em Belo Monte.

De acordo com o MPT, essa foi uma ação civil pública, ajuizada no ano passado em Santarém que requereu a declaração da nulidade de contrato de prestação de serviços firmado entre as duas empresas, alegando a ilegalidade de cláusulas que autorizavam que os serviços atribuídos à Isolux fossem realizados essencialmente por “subcontratados” ou “terceiros contratados”, pagos diretamente pela Norte Energia S/A.

"Após a constatação de descumprimento da liminar, o MPT peticionou a majoração da multa aplicada às rés, anteriormente no valor de R$ 5 mil, o que foi atendido pela Justiça do Trabalho", afirmou o MPT em nota.

De acordo com os mandados de cumprimento, a Isolux deverá pagar, no prazo de 48 horas, R$ 20 mil pelo descumprimento da decisão, e a Norte Energia R$ 15 mil.

As quantias provenientes das multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade pública ou privada sem fins lucrativos, sob pena de penhora.

Por telefone o DOL tentou contato com a empresa Norte Energia, mas ninguém foi encontrado para falar do assunto.

(DOL com informações do MPT)

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