Leis de incentivo culturais emperradas

Não é mais novidade que a cultura do Pará padece. Os artistas e produtores se organizam, lutam, protestam e clamam por políticas efetivas, mas o resultado ainda não chegou e as coisas parecem estar piorando. Atualmente, o que os artistas mais pedem é que o governador Simão Jatene assine o decreto de renúncia fiscal estadual, que fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará, uma canetada que está emperrada desde o início do ano, e que vem prejudicando a busca por patrocínios.

Historicamente nunca se demorou tanto para que esse valor fosse estipulado. Sem ele, os artistas e produtores que já têm cartas de incentivo da Lei Semear em mãos e até patrocinadores com intenção de apoiar projetos importantes para a cultura do estado correm o risco de não verem seu trabalho realizado, já que as cartas já vencem no próximo dia 9 de junho.

“A questão é que a gente tem um governo que é muito frágil de políticas culturais. Sabemos que uma dessas conquistas efetivas foi a da Lei Semear, nos anos 1990, e que está correndo o risco de ser ignorada este ano e deixar não só os artistas e os produtores locais na mão como toda cadeia da cultura. Então, quer dizer, se você tem um governo que já tem uma política cultural frágil, defasada, precária e você reduz isso ainda mais, chega a um patamar quase que inacreditável. Se o governador não assinar logo, serão dezenas de projetos e coisas que vão deixar de acontecer por causa disso. Vai mostrar uma insensibilidade do governo com essa questão”, diz Felipe Cordeiro, importante artista da cena cultural paraense e que também tem um projeto que depende da desburocratização de ações do governo do Estado para acontecer.

Funciona assim: o governo abre o edital para os artistas se habilitarem com seus projetos. O próprio governo escolhe os selecionados e entrega uma carta para captação de recurso, com validade de um ano. Com ela, os produtores seguem para captar patrocinadores e viabilizar os projetos culturais. Desta vez, as cartas foram deferidas ano passado e cessam em 9 de junho próximo, mas de nada valerão se a renúncia fiscal não for assinada por Jatene.

“Essa patrocínio só vai se transformar em dinheiro se o governador assinar a renúncia fiscal. É um trato e, com ele, o governo aceita abrir mão do recurso que viria de impostos, e então o dinheiro é repassado para o artista pagar seus projetos e prestar contas depois do que fez. Não publicar a renúncia é como não cumprir o que prometeu”, enfatiza o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, José Maria Vieira, que tem acompanhado as demandas dos produtores culturais do Pará junto ao governo estadual.

Felipe Cordeiro e outros artistas não estão preocupados apenas com seus projetos. Há algo muito maior nesse problema que é, para os artistas, um fato claro que mostra que políticas públicas de incentivo e valorização da cultura ainda deixam muito a desejar por aqui. “Falando francamente, se não fossem as ações isoladas de alguns setores do governo, como a Funtelpa e o evento ‘Terruá Pará’, por exemplo, a gente somaria quase zero de política cultural. Se o governador não assinar uma das poucas coisas que funciona na cultura do estado, vai ser muito mais que simples frustração para uma classe artística como um todo: vamos entender isso como um grande abandono da nossa cultura”, lamenta o artista.

“O incentivo à cultura dentro do Pará anda de mal a pior. Não temos itens básicos dentro do plano de governo para estimular a cultura no estado, como por exemplo um Fundo de Cultura. Todos os artistas correm para a famigerada Lei Semear, lei que estimula em partes o artista, pois quando conseguimos grandes empresas que queiram patrocinar, os trâmites são tão burocráticos dentro da Secretaria de Estado da Fazenda que os artistas acabam por perder o patrocinador. Então, que tipo de incentivo é esse? Incentivo que não incentiva? Já estamos em quase metade do ano e como pode, até hoje, a renúncia fiscal de 2015 da Lei Semear não ter sido publicada, assinada pelo governador? É muita campanha pra pouco compromisso. A cultura do Pará não merece passar o que vem passando nessa gestão pública. Somos potentes, temos grandes artistas em todas as áreas. A arte do Pará não quer migalhas, cultura é direto nosso!”, indigna-se a cantora Aíla, outra que tem patrocínio engatilhado aguardando a Semear.

Além de Felipe Cordeiro e Aíla, muitos outros artistas correm o risco de perder patrocínios dados como certos, e com isso perder sonhos e projetos, segundo o produtor cultural Rodrigo Viellas, diretor da Ampli Criativa, empresa paraense que trabalha há mais de quatro anos produzindo artistas e projetos de relevância para a cultura paraense. “Já enfrentamos todo tipo de adversidade e está cada vez mais difícil seguir no setor. Infelizmente, a cultura paraense, que é o que de mais valioso existe nesse estado, está perdendo para a burocracia e falta de sensibilidade dos gestores públicos. A situação é gravíssima e é tratada com desinteresse e desdém por quem deveria proteger o patrimônio”, lamenta.

Na última sexta-feira, chegou a circular a informação de que o governador teria finalmente assinado o decreto, mas não houve confirmação por parte da assessoria de imprensa da Fundação Cultural do Pará, responsável por administrar a Semear, que se limitou a informar que “o decreto de renúncia fiscal para a Lei Semear está em fase final de tramitação e em breve será publicado no Diário Oficial do Estado”. Também não foi assegurado se haverá prorrogação no prazo de captação para além do dia 9 próximo. Caso não aconteça, uma artista como Dona Onete, ícone da cultura popular paraense, pode ver morrer o desejo de gravar seu segundo disco.

“A execução de cultura através de incentivos fiscais é uma das políticas culturais que tem sido usada bastante neste estado, mas a cultura não pode se restringir a isso, ela precisa ser um leque de opções e o incentivo deve ser apenas uma das formas. Um governo que tradicionalmente restringiu as políticas culturais a incentivos fiscais e depois ameaça acabar com o mecanismo que ele mesmo prioriza cerceia a capacidade de execução da produção cultural. Ou seja, o que os artistas produzem não consegue se transformar em produto para população e sociedade”, critica o representante da OAB.

(Diário Online)