Aprovação de projeto foi ilegal, dizem vereadores

O projeto de lei que estende o horário de funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados, aprovado em plenário na terça-feira (19), ainda causa discussão entre os vereadores.

A vereadora Marinor Brito (Psol) usou a tribuna para repudiar decisão da Câmara Municipal de Belém que impede o Sindicato dos Comerciários de participar das negociações sobre reabertura dos supermercados aos domingos.

Segundo Marinor, houve um golpe da CMB, pois foi estabelecida uma metodologia de discussão. Ela afirmou que entrará com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão, classificada por ela como “oportunista”, que beneficiaria os empresários.

"Eu e o vereador Cleber [Rabelo] fizemos 'questão de ordem', apresentamos a solicitação de que primeiro o projeto saísse da pauta de consenso. O presidente submeteu a votação de plenário e o projeto deveria ter sido retirado, não da pauta, mas retirado da pauta de consenso e prioridade, porque tem uma outra regra que a mesa diretora quebrou e os vereadores acabaram não se atentando e sendo coniventes, que é a regra de que os projetos mais antigos entre os três indicados por cada vereador seriam prioridades, e não é o caso do projeto do vereador Victor Cunha”, disse.

Na avaliação do vereador Fernando Carneiro (Psol), ao ser retirado da pauta no dia 18 de maio, o projeto do vereador Victor Cunha (PTB) deveria seguir o procedimento padrão, ingressando na fila dos projetos não consensuais, ou seja, não priorizados pelo colégio de líderes. “Mas o que ocorreu”, apontou Carneiro, “é que esse projeto furou a fila, não obedeceu a ordem de prioridades, por isso é preciso anular sua votação, uma vez que houve ilegalidade do ponto de vista regimental.”

LEGAL

Cunha argumentou que “a aprovação deste projeto, além de ter sido por unanimidade e ter merecido o debate necessário, obedeceu não só à decisão do colegiado de líderes desta Casa, mas também o endosso do Plenário, cuja decisão é soberana”.

O vereador disse que o projeto “não tirou o direito de negociar, o direito de férias remuneradas, de pagamento de horas extras.” Segundo ele, caberá ao sindicato da categoria exigir o cumprimento desses direitos.

(DOL com informações da CMB)