Brasil descumpre acordo e não dá terras a famílias

Um acordo internacional que beneficiaria familiares das vítimas da chacina na Fazenda Ubá, ocorrida em 1985, não está sendo cumprido pelas autoridades brasileiras, cinco anos depois de assinado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cuja sede fica em Washington (EUA). Ele previa o repasse de lotes a oito famílias e o assentamento delas na própria fazenda, localizada em São João do Araguaia, no sudeste do Pará. O defensor interamericano brasileiro junto a Associação Interamericana de Defensoria Pública (Aidef), o paraense Carlos Eduardo Barros da Silva, quer que a presidente da República, Dilma Rousseff, expeça ordem de cumprimento do acordo e que o relator da Aidef venha ao Brasil e aqui realize uma audiência pública para que seja discutido o abandono das famílias.

Ele também quer a garantia da participação de representantes dos trabalhadores rurais na comissão nacional de combate à violência no campo, além da reparação material e moral pelas violações sofridas.

Entre 13 e 18 de junho de 1985, pistoleiros armados mataram oito pessoas, incluindo um adolescente e uma mulher grávida, que haviam ocupado um castanhal da família do fazendeiro José Edmundo Ortiz Vergolino, na Fazenda Ubá. As vítimas eram trabalhadores rurais sem terra que reivindicavam inclusão no programa de reforma agrária do governo federal. Elas alegavam que as terras não tinham titulação.

Em dezembro de 2006, Vergolino foi condenado a 152 anos de prisão por ordenar a morte dos agricultores. A condenação de um mandante foi considerada um marco pelos movimentos sociais, já que antes somente pistoleiros eram levados a julgamento. No ano de 2010, o Estado brasileiro, representado pela União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Estado do Pará celebraram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos um acordo de solução amistosa com os familiares das vítimas, indicadas pela Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SPDDH e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).

Uma das cláusulas de reconhecimento de responsabilidade do Estado brasileiro previa, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Estado do Pará, a garantia do acesso pelos familiares das vítimas a assentamentos rurais em local próximo ao das suas atuais residências, garantia de acesso a crédito rural, além de todos os benefícios do programa de reforma agrária. Em julho de 2012, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, o delegado de conflitos agrários de Marabá, Victor Costa Lima Leal, e o defensor público de Marabá, Rogério Siqueira, informaram que os parentes das vítimas não tinham recebido os lotes de terra, pedindo que o Incra tomasse providências. A Comissão não encaminhou o pedido.

Um ano depois, em julho de 2013, em outra reunião da Comissão de Combate à Violência no Campos, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Marabá, o superintendente do Incra na região, Eudério de Macedo Coelho, esclareceu que ofereceu lotes nos projetos de assentamento Prata, em São João do Araguaia, Cinzeiro, em Marabá, além de Piratininga, em Tucuruí. No entanto, as famílias dos trabalhadores rurais Carlito Ferreira da Silva, Ronaldo Ferreira da Silva, Luciana Ferreira da Silva, Carmil Ferreira da Silva, Ana Lúcia Ferreira da Silva e José de Ribamar, que são parentes das vítimas, não aceitaram a proposta do Incra.

NADA FEITO

Segundo a advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, Vânia Maria, além de a proposta descumprir o item 18 do acordo de solução amistosa do caso, o projeto Prata só comportava duas famílias, enquanto o projeto Cinzeiro fica distante do local da chacina. Em julho de 2014, em mais uma reunião da Comissão, o superintendente do Incra, acolhendo pedido do representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Aílson Silveira Machado, e do defensor público agrário de Marabá, Rogério Siqueira, assumiu compromisso de no prazo de 60 dias concluir o levantamento no projeto de assentamento da antiga fazenda Ubá, para identificar possíveis lotes vagos e ocupações irregulares, com a finalidade de assentar as oito famílias. Como sempre, nada foi feito.

“De acordo com informações do defensor Rogério Siqueira, é bastante recorrente os familiares das vítimas procurarem a Defensoria Pública de Marabá para denunciar o descumprimento da cláusula 18 do acordo, reclamando do tempo em que nada é concretamente resolvido por parte do Estado brasileiro”, critica Carlos Eduardo Silva. Ele relata ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Emílio Alvarez Icaza Longoria, que o Pará, local da chacina, atualmente, é o estado brasileiro que mais registra casos de violência no campo, com maior índice de morte em razão de disputas por terras.

Em 30 anos, 1.268 mortes por disputas no campo.

(Diário do Pará)