O Ministério do Meio Ambiente assinou ontem, 28, a concessão de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional de Altamira. Com o ato da assinatura, foi concedido à iniciativa privada uma área de 362 mil hectares, com potencial de produção anual de 200 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável. Com a assinatura dos novos contratos, a área de florestas públicas federais sob regime de concessão aumentará em 75%, chegando a 842 mil hectares.
A Floresta Nacional de Altamira possui 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão. A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos com carteira assinada, sendo 80% locais.
A concessão florestal é uma estratégia de promoção do desenvolvimento local sustentável e de conservação ambiental. As concessões promovem o uso produtivo das florestas públicas e o abastecimento da demanda por madeira legal, de origem comprovada.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou o documento e defendeu a promoção de novas concessões do tipo. “Nósnão somos barreiras do desenvolvimento, nós somos oportunidade para um desenvolvimento mais justo, mais inclusivo e mais sustentável”, destacou.
A Lei nº 11.284 de 2006, criou o mecanismo de concessão florestal, além de permitir os governos federal, estaduais e municipais gerenciar o patrimônio florestal público com foco em uma economia de bases sustentáveis. Sob esse regime, a vegetação das unidades permanece, já que a única forma permitida de extração de madeira é por meio do manejo florestal sustentável.
A partir daí, as comunidades são beneficiadas com a geração de empregos, com o desenvolvimento social e econômico e com a conservação dos recursos e manutenção dos serviços ambientais promovidos pela floresta. Atualmente, existem, no Brasil, 480 mil hectares de florestas públicas federais sob o regime de concessão.
O documento foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.
(Diário do Pará)
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