CPI deve ser protocolada na próxima semana na AL

É provável que seja protocolada na mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL), na próxima semana, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Celpa.Ontem de manhã, durante uma sessão especial solicitada pelos deputados Celso Sabino (PSDB) e Thiago Araújo (PPS) para discutir os seguidos aumentos no preço da energia elétrica do Estado, realizada no Auditório João Batista, na própria AL, houve um princípio de bate-boca entre os dois com o deputado Carlos Bordalo ( PT), que terminou com Araújo anunciando que daria a 13ª assinatura ao pedido de CPI ao ouvir do petista que o requerimento inicial, apresentado pelo deputado Lélio Costa (PC do B) há algumas semanas, não mais se propunha a discutir a possibilidade de bitributação por parte da distribuidora, e sim cobranças indevidas de ICMS na conta de energia, causas do aumento e descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010 entre Celpa e Ministério Público. Eraldo Pimenta (PMDB), deve assinar até terça-feira, 28, completando assim o mínimo exigido pelo regimento interno da casa para que o pedido possa ser feito.

As assinaturas colhidas até então vieram de Lélio, Bordalo, Dirceu Ten Caten (PT), Airton Faleiro (PT), Iran Lima (PMDB), Osório Juvenil (PMDB), João Chamon (PMDB), Chicão (PMDB), José Scaff (PMDB), Wanderlan Quaresma (PMDB) Soldado Tércio (PROS) e Luiz Seffer (PP).

SERVIÇOS

A sessão especial, assistida por dezenas de pessoas, incluindo várias do interior que foram reclamar a situação precária dos serviços oferecidos pela distribuidora, dentre cortes indevidos e falhas diversas no fornecimento, foi basicamente um toma-lá-dá-cá dos deputados defendendo a ausência de responsabilidade de suas respectivas bases partidárias na hora de encontrar um responsável para os constantes aumentos sentidos por toda a população na conta de luz.

Enquanto parlamentares da base governista estadual, que é tucana, defendiam que dentre as dez piores concessionárias de energia do país, seis são estatais, que a privatização não justifica a má qualidade do serviço oferecido, e que todas as perguntas cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ser a definidora das tarifas; a base oposicionista, aliada ao governo federal, cobrou empenho por parte do governo estadual em diminuir a alíquota de ICMS de 25% - chegando a 33,5% em alguns casos, segundo Bordalo - para 17%.“A tributação da energia elétrica não pode ter alíquota de bebida alcoólica”, defendeu o líder do PMDB, Iran Lima. “Se o governo do Estado fizer esforço, não vai perder, mas apenas deixar de ganhar valores que sequer estão previstos no orçamento”, insistiu.

Foi em meio a essa discussão sobre implicações tarifárias que Sabino e Bordalo se citaram em seus discursos, um pediu direito de resposta ao outro e Thiago Araújo, ao intervir, declarou que a bitributação por parte da Celpa era “assunto esgotado na casa” e ao ouvir de Lélio que o objetivo da CPI havia se ampliado para a questão do ICMS, anunciou, mesmo sendo da base aliada, que assinaria o pedido.

(Diário do Pará)