Liminar garante matrícula à universitária

A estudante do curso de Publicidade, Jéssica Helen do Carmo Martins, conseguiu liminar favorável que lhe garante matrícula nos termos de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem prejuízos ou acréscimos na mensalidade na Universidade da Amazônia.

A decisão do juiz da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, foi a primeira liminar favorável em Ação de Obrigação de Fazer contra a Unama.

A estudante comemorou a decisão. “Muitos colegas de sala abandonaram o curso. Eu estou fazendo provas, mas estava confiante numa decisão favorável”, comentou.

A defensora pública Jennifer Araújo afirmou que o caso de Jéssica abre precedentes para que os outros casos sejam alcançados pelo mesmo benefício. “Entendemos que a conciliação é o melhor caminho para se resolver o problema, mas como não foi possível com a Unama, fica o ensejo de que os outros casos coletivos sejam deferidos da mesma forma”, destacou.

A defensora explica que as ações do FIES foram complexas e ressalta esta primeira liminar. “O caso da Jéssica foi o primeiro que nós atendemos. Por isso que a ação dela foi individual. Depois, com o aumento da demanda, nós fomos analisando os casos e vendo as ações coletivas”, esclareceu.

No mês de março a Defensoria Pública do Pará atendeu mais de 2.200 pessoas com problemas no Fundo de Financiamento Estudantil. Todos os casos foram analisados, sendo que alguns foram encaminhados à Defensoria Pública da União e Ministério Público da União.

(DOL com informações da Defensoria Pública)