MPF cobra conclusão de obras em escola indígena

Uma ação civil pública com pedido liminar contra o município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste paraense, foi ajuizada pelo inistério Público Federal (MPF), para que as obras da escola Tatakti, na aldeia Kyikatejê, sejam finalizadas no prazo de até 60 dias.Além disso, o MPF quer que o Estado seja obrigado a fiscalizar o andamento das obras por meio de apresentação de relatórios parciais e periódicos e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja intimada a assinar a ação a favor dos direitos indígenas.

Em setembro de 2005, a Secretaria de Educação (Seduc) firmou parceria com a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins para a construção de uma unidade escolar de ensino fundamental com três salas de aula na aldeia Kyikatejê e liberou R$189.000,60 para o município executar a obra, que deveria ser entregue em dezembro de 2008, depois de sucessivos pedidos para que o prazo de finalização da escola fosse estendido.

Após o fim do prazo, a prefeitura atestou a conclusão da escola, mas foi contestada pela comunidade indígena, que relatou o abandono das obras e apontou uma série de irregularidades, como má qualidade dos materiais elétricos, comprometendo o fornecimento de energia e a segurança dos estudantes; não construção de casa de bomba, de passarela coberta e de torre em concreto para abrigar a caixa d'água; não existência de mobiliário ou equipamentos para o funcionamento da escola, a exemplo de materiais de secretaria, didática, informática etc.

Diante das disparidades entre as informações prestadas pelo poder público e pela comunidade, o MPF realizou uma reunião conjunta entre os servidores das secretarias estadual e municipal de Educação e com a comunidade Kyikatejê, ocorrendo o reconhecimento da não conclusão das obras na aldeia. O abandono da construção foi confirmado por um analista de antropologia do MPF, que visitou a aldeia e emitiu uma nota técnica sobre a situação encontrada no local. O Estado, em contrapartida, comprometeu-se a concluir integralmente as obras da escola, elaborando planilha de serviços e orçamentos, mas não cumpriu o combinado.

De acordo com a ação, assinada pela procuradora da República Lilian Miranda de Machado, a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e o Estado são responsáveis pela situação em que se encontra a escola: a prefeitura por não ter empregado as verbas repassadas de modo adequado à fiel execução do projeto; o Estado, por não ter tido o cuidado mínimo de liberar os recursos e fiscalizar a conclusão das obras.

O MPF quer que o Estado do Pará e município de Bom Jesus do Tocantins sejam condenados a indenizar a comunidade indígena Kyikatejê pelos danos morais oriundos do não cumprimento da construção da unidade escolar na aldeia.

(DOL com informações do MPF)