Ação propõe dano moral coletivo contra Unama

O Núcleo do Consumidor (Nucon) da Defensoria Pública do Estado protocolou na tarde desta segunda-feira (13) uma Ação Civil Pública contra a Universidade da Amazônia (Unama), União de Ensino Superior do Pará e Grupo Ser Educacional.

Entre outras coisas, a ação requer a manutenção de todos os estudantes que buscam o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) nos cursos a que prestaram processo seletivo 2015.1. Caso não sejam atendidos, a ação pede R$36 milhões de dano moral coletivo.

A defensora Jeniffer Araújo disse que a expectativa é que a liminar seja logo apreciada, já que faltam duas semanas para o término do prazo de contratação do FIES.

A ação pede ainda “que seja determinada a suspensão imediata da prática e publicidade enganosa, ‘FIES 100%’, ou qualquer outra que induza os consumidores a erro”.

A ação também pede que por medida liminar a Unama defira todos os alunos atraídos pela propaganda de estudos via FIES e que os alunos possam ter direitos de assistir aulas como aluno regularmente matriculado.

Até a noite de segunda-feira, a Unama ainda não havia se pronunciado sobre a decisão.

(DOL com informações da Defensoria Pública)