Conselho decide manter juiz paraense afastado

O juiz José Admilson Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), vai continuar afastado de suas funções por mais 140 dias. Ontem, 30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relativo ao juiz.

O Conselho está apurando denúncias de condutas irregulares do magistrado. Entre elas, o recebimento de vantagens financeiras indevidas em troca de decisões judiciais. Ele está afastado de suas funções desde o dia 7 de outubro do ano passado.

O relator do processo no CNJ é o conselheiro Flavio Sirangelo, que não poupou críticas à conduta de José Admilson. Segundo ele, o magistrado atrasou deliberadamente a citação do processo em 160 dias.

“Impressiona a conduta do juiz processado ao procurar agir para procrastinar o andamento do PAD, mediante tentativas ostensivas de evadir-se da citação inicial, o que sugere a conduta intencional e maliciosa de fazer expirar o limitado prazo de tramitação do processo e, com isso, obter o seu retorno à jurisdição”, argumentou o conselheiro no voto escrito apresentado ao plenário ontem, durante a 205ª Sessão Ordinária do CNJ.

O Conselho apura suspeita de violação ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura. Entre os fatos imputados ao magistrado, estão atuação irregular em processos judiciais, violação do dever de imparcialidade, falta de urbanidade e cortesia, participação em atividade política e prática de atos de improbidade administrativa.

O relator defendeu a prorrogação do procedimento alegando que há muitos documentos e mais de 300 arquivos de áudio e vídeo para serem analisados tanto pela acusação quanto pela defesa. O conselheiro também defendeu a continuidade de afastamento do magistrado para garantir o andamento das apurações.

A Reclamação Disciplinar contra José Admilson foi aberta como desdobramento de correição realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em maio de 2014, na Comarca de Xinguara, onde Admilson atuava como titular da 1ª Vara.

(Diário do Pará)