Prefeito pede perícia em terreno e acusa oposição

Os advogados do prefeito Walmir da Integral afirmam que o ato legislativo que o afastou do cargo não tem qualquer amparo legal, porque se baseia em uma representação em que o prefeito é acusado de improbidade administrativa, iniciativa que não é da competência da Câmara Municipal, mas de julgamento pelo Poder Judiciário.

A compra do terreno que no começo de 2013 valia R$ 100 mil, mas no final do mesmo ano foi comprado pela prefeitura por R$ 15,45 milhões, segundo os advogados, será objeto de uma ação de produção antecipada de provas, a ser impetrada neste segunda-feira na Justiça por Walmir da Integral.

No mesmo pedido judicial, o prefeito requer perícia no terreno comprado pela prefeitura para “provar” que o imóvel vale os R$ 15 milhões pagos. Ele garante que a ação dos opositores é motivada por interesses contrariados, já que alguns dos vereadores que hoje o combatem não foram atendidos em suas pretensões. O prefeito não diz que interesses são esses, mas alega que tem sofrido “perseguição” dos opositores.

Em setembro de 2012, explica, a Secretaria de Habitação enviou a seu gabinete um memorando requisitando autorização para iniciar procedimento de desapropriação de 533 lotes para construção de unidades habitacionais a serem doadas para as famílias que habitam a comunidade de Morro Alto Bonito, visando a “desfavelização da área”.

Além disto, de acordo com informação do setor de cadastro da Secretaria de Habitação, até novembro de 2012 havia 21.131 famílias sem moradia digna no município.

Acontece que recentemente a Câmara Municipal recebeu denúncia contra o prefeito na qual constam supostas irregularidades na desapropriação, principalmente ao valor de R$ 15.457.000,00. “Embora pareça exorbitante, trata-se de valor adequado à quantidade de loteamentos adquiridos pela municipalidade dentro de valores de mercado da época, não havendo nenhum superfaturamento na aquisição, como alegado”, sustenta o prefeito.

REGIMENTO

Para os defensores do prefeito, qualquer advogado sabe que a representação dos vereadores para afastá-lo é débil e não se sustenta juridicamente. “Foi com base no regimento interno que o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz, indeferiu o pedido para apreciar o afastamento do prefeito”, ressaltam os advogados, informando que os vereadores poderiam ter recorrido contra a decisão, mas não o fizeram.

O artigo 271 do regimento interno da Câmara, ainda de acordo com o presidente, diz que são infrações político administrativas e, como tais sujeitas ao julgamento da Câmara e sancionadas com a cassação do mandato, as previstas nos incisos I a X do artigo 4º do decreto-lei federal 210, de 27 de fevereiro de 1967, segundo o procedimento estabelecido no artigo 5º do mesmo texto legal.

Policiais vigiam prefeitura e impedem posse da vice

Para entender melhor como tudo ocorreu, vamos seguir o seguinte roteiro: o empresário Rafael Saldanha de Camargo e a mulher dele, Maria Marques Saldanha, no dia 8 de março de 2013, venderam o terreno para Agnaldo Ávila de Brito e a mulher dele, Elvina Santis Ávila, por R$ 100 mil.

Cinco meses depois, no dia 7 de agosto, o casal Agnaldo e Elvina vende metade do mesmo terreno para o empresário Hamilton Silva Ribeiro, e a outra metade para Lucas Santis Ávila.

Detalhe intrigante da transação: Lucas é filho de Agnaldo e Elvina e era menor de idade, mas foi emancipado para poder participar do negócio. Valor da venda: R$ 800 mil. A estranha coincidência é que Elvina é a dona do Cartório do 2º Ofício onde o imóvel está registrado.

Quer dizer, o terreno, em apenas cinco meses, valeu oito vezes mais do que o preço original. Mas o pior em matéria de superfaturamento ainda estava por vir. Vinte dois dias depois da transação, no dia 29 de agosto, Hamilton Ribeiro, amigo do prefeito e financiador, com R$ 280 mil, da campanha eleitoral de 2012 de Walmir da Integral, obteve o decreto municipal nº 178, que autoriza o reparcelamento do terreno em loteamento.

Pouco mais de três meses depois, no dia 19 de dezembro, Hamilton fez o negócio que deixou hoje toda Parauapebas de boca aberta: vendeu o terreno por R$ 15,45 milhões para o Município.

A vice-prefeita, Angela Pereira, que não pode entrar na prefeitura para assumir o cargo, desabafa: “isso me deixa mal, ao ver que o prefeito se comporta como juiz e decide não acatar o afastamento”.

Para ela, o prefeito tem um caminho para contestar o ato dos vereadores: recorrer à Justiça, o que não fez até agora. “Ele (prefeito) utilizou helicópteros e mobilizou toda a PM para fazer barreiras em torno do prédio da prefeitura, na base do ‘daqui não saio, daqui ninguém me tira’”, disse Angela.

Os bancos e fornecedores da prefeitura, embora notificados da decisão favorável ao afastamento, se negam a reconhecer o ato dos vereadores oposicionistas.

“É uma situação vexatória para o prefeito e inusitada para a população, que há muito tempo comenta por toda a cidade as irregularidades que foram remetidas ao Ministério Público”, enfatizou a vice. Ela disse que confia no procurador de Justiça Nelson Medrado e no grupo que investiga as irregularidades que envolvem o prefeito.

(Diário do Pará)