Desmatamento segue desenfreado na Amazônia

Circulando pela rodovia Transamazônica, o caminhão carregado de toras de madeira é alvo certo. Sem que seja necessária uma operação específica, a fiscalização de rotina que acompanha o veículo até a delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Altamira se preocupa em constatar não apenas a posse da documentação que autoriza o transporte de madeira, mas também, e principalmente, se a nota condiz com a realidade observada. Para além dos desafios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da regularização fundiária na região da Transamazônica, a circulação de guias florestais frias é apenas um dos ‘nós’ enfrentados no Estado do Pará no que diz respeito a outra atribuição fundamental da gestão ambiental, a fiscalização.

Se o problema anos atrás estava na apreensão de carregamentos de madeira sem documentação, a dificuldade enfrentada hoje em muitas rodovias do Estado está na utilização de guias fraudadas para tentar ‘esquentar’ madeira retirada de forma ilegal. Ao longo das abordagens, as falsificações encontradas por vezes estão relacionadas ao tipo e à quantidade de madeira transportada e, não raro, à origem identificada no guia florestal. “É quase impossível pegar um carregamento de toras de madeira sem nota, porque hoje está muito fácil burlar essas notas”, aponta o chefe substituto de policiamento da delegacia da PRF em Altamira, Marcelo Fávero. “Toda madeira é parada na fiscalização, inevitavelmente. É difícil encontrar carregamento sem nota, mas é muito comum [a nota] ter erro”. Dentre as situações já constatadas na rodovia Transamazônica, uma das fraudes mais comuns é a de emissão de guias florestais que atestam a retirada de maneira de outros Estados, quando, na verdade, ela foi extraída dentro do próprio Pará. “Quem emite o guia florestal é o transportador, e o sistema leva em consideração a boa fé do emissor”, aponta Fávero.

Feita a retirada da madeira de forma ilegal dentro do Estado, os transportadores emitem a guia florestal como se a madeira tivesse sido extraída de São Paulo, por exemplo. Como forma de burlar o sistema, na guia consta que a madeira foi vendida e transportada para algum município do Pará para que depois fosse vendida novamente para outro Estado, possibilitando que a madeira seja retirada do Pará com a nota fraudada. Porém, na realidade, a madeira sempre esteve no mesmo lugar, aguardando o envio apenas do documento emitido em São Paulo. “Já pegamos situações aqui em que o guia foi emitido de manhã, à tarde constava que o carregamento de madeira entrou no Pará e que no dia seguinte deu entrada em São Paulo. É claro que isso não é possível”, exemplifica Fávero. “Já observamos uso de nota por mais de uma vez em mais de uma viagem, e há casos de erros grosseiros, como uma nota fraudada que pegamos que atestava o transporte de vinte metros cúbicos de madeira em uma moto”.

BRECHAS LEGAIS

Responsável pela gestão florestal no Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também é quem emite os guias de controle do transporte de produtos florestais. Sem negar os problemas de expedição de guias frias, o Ibama também atribui o impasse ao sistema utilizado hoje. “O sistema hoje não é crítico o suficiente. Tem madeira vinda do Ceará pro Tocantins e que do Tocantins entrou no Pará. A gente sabe que a madeira não foi, que teve uma fraude. A gente sabe que foi só o papel que veio rodando, chegou aqui, ‘esquentou’ a madeira e rodou de novo pra qualquer outro lugar”, exemplifica o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo Schaedler. “Vamos combater isso tirando crédito ilegal do mercado, tirando o papel que vai ‘esquentar’ madeira ‘fria’ e bloqueando essas empresas. É muito mais eficaz e inteligente trabalhar dessa forma do que parar caminhão na estrada”.

Quando se trata de fiscalização, o problema das notas frias, apesar de significativo, está longe de ser o único entrave enfrentado pelos órgãos que fazem a gestão ambiental. No Estado do Pará, a demora em autorizar planos de manejo que permitam a extração legal de madeira é mais um ‘nó’ que dificulta o controle. Para o superintendente do Ibama, se identificadas as áreas autorizadas a promover o desflorestamento legal, os órgãos fiscalizadores teriam como focar sua atuação nas áreas onde a derrubada é ilegal, proibida. “Respeitada a Reserva Legal, 20% da terra pode servir para uso alternativo do solo. É um processo que é possível de ser executado, desde que autorizado. O que não tá acontecendo é a capacidade do poder público de autorizar”, aponta.“O Estado e os municípios são fundamentais nesse processo da fiscalização porque têm a capacidade de autorizar as áreas onde é permitido retirar madeira. Hoje eu fiscalizo tudo e a fiscalização não é a solução dos problemas. Ela é um acessório. Se tiver alguma autorização para um desmatamento, a gente vai atuar em quem está tentando fazer coisa ‘fora da cartilha’”, resume Schaedler.

(Diário do Pará)