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Fraudes podem ser de R$ 50 milhões em governo

O esquema funciona há mais de dez anos, só agora começou a ser combatido, mas já foi suficiente para sangrar os cofres públicos, numa avaliação modesta, em mais de R$ 20 milhões, podendo alcançar R$ 50 milhões. O negócio funciona da seguinte maneira: oito

O esquema funciona há mais de dez anos, só agora começou a ser combatido, mas já foi suficiente para sangrar os cofres públicos, numa avaliação modesta, em mais de R$ 20 milhões, podendo alcançar R$ 50 milhões. O negócio funciona da seguinte maneira: oito locadoras e concessionárias, somente de Belém, com negócios na Zona Franca de Manaus e na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, estariam se utilizando de incentivos fiscais da redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para comprar veículos, desviá-los para fora daquelas áreas e trazê-los para o Estado do Pará, onde são revendidos a preço baixo.

As locadoras que trabalham honestamente, pagando todos os seus impostos, sofrem muitos prejuízos com essa concorrência desleal. Na estimativa do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Secretaria de Fazenda e Receita Federal, os R$ 20 milhões de impostos federais sonegados – somente no período de 2013 e começo de 2015 – podem ser muito maiores se levarmos em conta no mínimo outros oito anos de desenrolar das supostas atividades criminosas e a falta de recolhimento de outro imposto, o ICMS, cobrado pelo governo estadual.

FRAUDES

Para que o leitor entenda: um carro novo, digamos, que custa R$ 50 mil, sem o pagamento de impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS, pode custar em torno de R$ 30 mil. Ou seja, ao se beneficiarem das isenções fiscais na compra de veículos, cuja lei determina, para efeito dessas isenções, que deveriam circular em Manaus e Macapá, e não em Belém ou outra cidade do interior, para as quais são trazidos, as locadoras e concessionárias, hoje sob investigação, faturam em torno de R$ 20 mil, no mínimo, por veículo. Podem até vendê-lo ao cliente por R$ 40 mil, por exemplo, que ainda assim terão um bom lucro.“As investigações que estamos fazendo vão determinar o tamanho do prejuízo aos cofres públicos e a punição a ser aplicada aos eventuais culpados”, declarou ao DIÁRIO o procurador da República Allan Mansur, que participou da operação “Frota Virtual”, na última terça-feira, realizada pela Polícia Federal, MPF, Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda. Foram cumpridos em Manaus (AM), Macapá (AP), Belém e São Paulo (SP) doze mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e um em endereço residencial, além de onze mandados de condução coercitiva – quando o envolvido, mesmo contra a vontade, é obrigado a comparecer à Polícia Federal para dar explicações sobre o que é investigado.

PERÍCIA

Segundo Mansur, as investigações se concentram sobre indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, interposição fraudulenta na constituição de empresas e uso de documentos falsos. “Todos os documentos e HDs apreendidos serão periciados e vamos checar também a situação de todas as empresas envolvidas, seus registros na Receita Federal e outras providências que não podem ser reveladas para não prejudicar as investigações”, explicou o procurador.O procurador Allan Mansur informou que as empresas citadas na investigação, em depoimento na Polícia Federal, admitiram que trouxeram os veículos de Manaus e Macapá para revenda ou aluguel em Belém. Elas, porém, negaram a prática de qualquer crime, seja de ordem tributária ou penal. As empresas também disseram que fizeram tudo dentro da lei.

Perícia inicia terça: PF já fala em ‘desgaste’ de instituições

O delegado da Polícia Federal no Pará, Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira, um alagoano que desde o fim de agosto do ano passado atua no Estado, afirma que, além dos supostos crimes praticados contra o erário, pode haver prejuízo imaterial, que “é o desgaste das instituições públicas, principalmente se alguns contratos forem anulados”. Ele anuncia que a perícia nos documentos e HDs apreendidos durante a operação começa na próxima terça-feira.“A gente precisa trabalhar de forma coordenada, junto com a inteligência e controle dos órgãos tributários, que estão nos ajudando muito nessa questão, para que a gente chegue realmente ao tamanho da quadrilha e que ninguém fique de fora”, resumiu.

Sobre as investigações contra as locadoras que se beneficiam de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Área de Livre Comércio de Macapá, Ferreira diz que tudo começou com o Ministério Público Federal, a partir de uma informação elaborada pela Secretaria da Fazenda e que em seguida foi complementada pela Secretaria da Receita Federal. “A Polícia Federal se envolveu no momento seguinte, para dar apoio técnico e ajudar no que fosse possível, inclusive nas questões logísticas”.

Os mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva foram obtidos juntos à 4ª Vara Federal. O delegado da PF lembra que foram apreendidos HDs de gerentes das locadoras e concessionárias, documentos contábeis, controle de estoque-frota. “Esse material será todo analisado de forma cuidadosa por nossa equipe e pela equipe da Receita Federal e também em conjunto com a inteligência da Secretaria da Fazenda. Cumpre destacar que, apesar das suspeitas de existirem outros crimes, como fraudes em licitação, até mesmo formação de quadrilha e falsidade documental, a operação de terça-feira foi focada na sonegação de tributos. Então, esses crimes anexos, acessórios ou conexos deverão ser apurados no decorrer da investigação, principalmente após a análise do material apreendido, o que começa na terça-feira. Ferreira admite que os valores sonegados ultrapassam os mais de R$ 20 milhões. “Foi o que a Receita Federal apurou de impostos que teriam sido sonegados de 2013 a 2015. Se for estender esse trabalho para um momento anterior já vai aumentar muito essa conta”, diz. “Temos também de fazer a consideração dos impostos estaduais, como o ICMS, que também teria sido sonegado, isto sem considerar o prejuízo imaterial, que é o desgaste das instituições públicas, principalmente se alguns contratos forem anulados”, avalia.

O delegado diz que sabe de secretarias e órgãos que fizeram contratos com as empresas envolvidas na operação. “Vamos aprofundar isso na investigação. Se ficar confirmada a participação de autoridades nos ilícitos, elas serão indiciadas e levadas a juízo.”

(Diário do Pará)

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