Apenas 5% dos inquéritos foram julgados desde 1985

A pressão nacional e internacional fez do assassinato da missionária Dorothy Stang um caso emblemático para a Justiça do Pará e desnudou mecanismos no código penal brasileiro que contribuem para dar à população uma constante sensação de que os criminosos ficaram impunes.

Comparando com outros casos, a Justiça paraense foi ágil no julgamento dos cinco envolvidos diretamente na morte da missionária. O autor dos disparos Rayfran das Neves Sales e seu comparsa, Clodoaldo Batista, foram julgados e condenados, dez meses após o assassinato. Como ambos foram condenados a mais de 20 anos de prisão em regime fechado, enfrentaram mais um julgamento. Rayfran ainda teve direito a um terceiro júri porque a defesa alegou cerceamento no segundo julgamento. Em 2006, foram julgados Amair Feijoli da Cunha - o Tato - e Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, que foi condenado como um dos mandantes. Tato foi o intermediário entre os executores e os mandantes.

Condenado a mais de 20 anos, Bida também teve direito a um segundo julgamento, no qual acabou absolvido, gerando comoção internacional. “As pessoas não entendiam como uma pessoa condenada a mais de 20 anos em julgamento poderia ser simplesmente ser absolvida em outro”. O caso fez com que o Congresso votasse uma alteração do Código Penal extinguindo o novo julgamento automático para condenados a mais de 20 anos. Bida teve um terceiro julgamento e foi condenado.

Todos tiveram progressão da pena e já estavam em liberdade. Rayfran, porém, voltou para a prisão acusado de matar um casal. O caso que mais tem gerado reclamações é do fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão, também acusado de ser o mandante do crime. Julgado e condenado, Taradão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu um habeas corpous e poderá aguardar o fim do processo em liberdade. Há duas semanas, foi visto passeando em um shopping no centro de Belém.

Promotor que atuou no caso, Edson Cardoso diz que, apesar das brechas jurídicas, considera o resultado positivo, uma vez que os acusados foram julgados e condenados, o que nem sempre ocorre nesses casos.

De 1985 a 2013, a justiça recebeu 768 inquéritos de assassinatos no campo na região Amazônia Legal. Apenas 5% chegaram a julgamento e somente 19 mandantes receberam algum tipo de punição.

Sobre a possibilidade de ter havido um consórcio de empresários por trás do assassinato da missionária, Cardoso afirma que essas denúncias deveriam ter sido investigadas mais a fundo. “Não há dúvida de que os cinco condenados tiveram participação direta no caso. A suspeita do consórcio merecia uma investigação mais intensificada, já que na época isso foi muito ventilado”.

(Diário do Pará)