Advogado assinou dezena de ações contra prefeitura

Uma das linhas de investigação sobre o assassinato do advogado Jakson Souza e Silva leva a uma série de ações populares contra a prefeitura de Parauapebas que têm como alvo o atual prefeito, Walmir Queiroz Mariano do PSD e fornecedores de produtos e serviços para o município.

Jakson, que foi candidato a vereador nas últimas eleições, já havia assinado mais de uma dezena de ações contra o município. Em algumas delas, pedia suspensão de pagamentos, afastamento do gestor e condenação por improbidade. O DIÁRIO teve acesso a algumas das ações patrocinados por Jakson Souza e Silva.

Todas elas têm o atual prefeito do município, como réu. Um dos casos mais rumorosos no município diz respeito à contratação de uma consultoria jurídica no valor de R$ 180 milhões. Cerca de R$ 40 milhões já foram pagos pelo município e um novo pagamento de R$ 119 milhões oi bloqueado pela Justiça, graças a ação movida por Jakson. Atualmente ele investigava possíveis fraudes e superfaturamento de desapropriações, feitas pelo município, de terras que pertencem a pessoas ligadas ao prefeito.

Há também várias ações relacionadas ao uso de recursos da educação. Uma delas denuncia possível superfaturamento no contrato de prestação de serviços de transporte escolar feito com dispensa de licitação.

DENÚNCIAS

Por seis meses de serviços, a empresa Canaã Transportes e Locação de Máquinas Ltda cobrou, segundo consta na ação R$ 982.417,50. No ano anterior, uma empresa havia cobrando R$ 353.058,42. “Para ter uma ideia do tamanho da fraude, um mesmo motorista executou dois trechos, dirigindo ao mesmo tempo 2 (dois) veículos, totalizando um percurso de 897 quilômetros, na zona rural do município. Para se ter uma ideia da total falta de lógica dessa medição, um ônibus com velocidade média de 90Km/h gastaria cerca de 10 horas para realizar este percurso”, diz um dos trechos da ação.

Outra denúncia trata da compra de livros didáticos também com dispensa de licitação. O valor do contrato foi de R$ 1.163.000,00 junto à empresa Samauma Editorial Ltda. “O afastamento da licitação mostra-se ilegal, por tratar-se de obras didáticos cuja temática tem abundante produção literária disponível no mercado, não se caracterizando a inviabilidade de licitação”, denunciou Jakson.

O advogado pediu também a suspensão da compra de livros da empresa Amazônia Livros e Vídeos Ltda., no valor de R$ 5.303.048,00. Como nos demais casos, nesse não houve licitação. “Foram escolhidos 34 obras, todas da mesma editora, cuja aquisição dos títulos foi distribuída em 71 itens, todas sem licitação, ou seja, houve a repetição da mesma obra em itens diferentes, denotando a clara fraude e conluio entre os agentes públicos envolvidos e a empresa contratada. Não houve escolha de livros didáticos, o que ocorreu foi a escolha de uma editora e a partir daí se adquiriu obras do seu acervo, como ficará demonstrado a partir da ausência de justificativa técnica da escolha das obras, não apontando os parâmetros considerados e qual a equipe pedagógica que fez a avaliação dos títulos adquiridos”.

(Diário do Pará)