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Programas de proteção estão ameaçados

Representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Cedeca –Emaús denunciaram, ontem, a situação de precariedade na qual se encontram dois programas do sistema de proteção a pessoas ameaçadas, vinculados ao governo federal: o P

Representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Cedeca –Emaús denunciaram, ontem, a situação de precariedade na qual se encontram dois programas do sistema de proteção a pessoas ameaçadas, vinculados ao governo federal: o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

No Pará, os dois programas são mantidos pelo governo do Estado através de convênios, com o repasse de verbas pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, e geridos, respectivamente, pela SDDH e pelo Cedeca-Emaús.

Entretanto, as entidades aguardam a renovação dos convênios desde o ano passado. Sem recursos, os programas enfrentam uma séria crise e correm o risco de paralisar as atividades.

O governo do Estado alega que, após o término da vigência dos convênios, em maio de 2014, estaria tendo dificuldades para regularizar a situação com o governo federal.

INADIMPLÊNCIA

Segundo a SDDH, o governo federal alega que o governo do Estado estaria apresentando uma inadimplência, o que seria o empecilho para o repasse das verbas destinadas à manutenção dos programas. Segundo o membro da coordenação geral da SDDH, Antônio Alberto Pimentel, atualmente o Provita presta assistência a 26 pessoas.

“Foi feito um projeto apelidado de ‘tampão’ para amenizar um pouco a situação de crise do Provita e tentar garantir atividades de uma forma muito precarizada até dezembro. E, no presente momento, o programa aqui no estado encontra-se completamente desassistido do recurso”, disse.

Alberto explica que o Provita tira as pessoas ameaçadas de onde elas vivem e, dependendo de cada situação, leva a pessoa para um outro local e garante alimentação e moradia até findar o processo em que ela está de testemunha.

“São pessoas que estão passando fome, com perigo eminente de serem despejadas dos locais onde estão residindo e a gente fica sem saber o que fazer porque o problema para renovação do convênio está entre os governos federal e do estado”.

É semelhante a situação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) que, atualmente, atende 20 casos de crianças e adolescentes em situação protetiva.

“O governo do estado assumiu precariamente a continuidade das atividades de julho a dezembro. Desde novembro, o governo do estado não pagou as parcelas finais do que foi acordado. Estamos pedindo dinheiro emprestado, é uma situação delicada”, assegura padre Bruno Sechi, representante do Cedeca-Emaús.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que desde maio de 2014, quando terminou a vigência dos convênios com o governo federal para manutenção do Provita e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o governo do Pará liberou recursos próprios para manter os programas.

A nota diz ainda que “para não interromper as ações destinadas às vítimas beneficiadas pelos dois programas, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), firmou um convênio emergencial, no âmbito do Estado, para repasse de recursos, com a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Este convênio, no entanto, vigorou até dezembro de 2014. Diante da dificuldade enfrentada para renovar os convênios com a União, o Executivo está tentando prorrogar o convênio emergencial”.

(Diário do Pará)

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