O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Placas, no oeste paraense, Maxweel Rodrigues Brandão. Ele é acusado de não apresentar documentos sobre uma licitação feita com R$ 281 mil em recursos federais repassados ao município.
O valor deveria ser investido no transporte escolar municipal. O MPF chegou a solicitar os documentos em 2012, mas o prefeito entregou apenas parte deles “com evidente má-fé e desacompanhado de quaisquer justificativas”, segundo o órgão.
O ministério ainda chegou a pedir os documentos para a nova gestão da prefeitura, mas foi informado de que haviam sido extraviados pelo ex-prefeito.
Caso seja condenado por improbidade administrativa e extravio de documentos públicos, Maxweel poderá ser condenado a ressarcir os cofres públicos, ter seus direitos políticos suspensos de três a cinco ano e receber multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida como prefeito, além de ficar proibido de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por até três anos.
(DOL com informações do MPF)
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