O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens de agentes públicos que têm ou tiveram vínculo com a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) do Pará. A decisão tem como base uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Segundo o órgão, a ação foi ajuizada por causa do pagamento de R$ 250 mil pela Setran à empresa contratada para realizar a pavimentação de ruas no município de Limoeiro do Ajuru, sem que o serviço tivesse sido realizado de fato.
Ainda de acordo com o MPE, a Justiça determinou o “bloqueio, em contas bancárias e/ou aplicações financeiras dos réus, dos valores ilegalmente recebidos dos cofres públicos pela empresa contratada pela Setran”, assim como “de particulares beneficiados pela conduta ímproba.”
(DOL com informações do MPE)
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