Duciomar é condenado por lixões em aeroportos

A Justiça assinou nesta quarta-feira (21) uma sentença condenatória contra o município de Belém, o ex-prefeito Duciomar Costa e os ex-secretários Camilla Penna de Miranda Figueiredo e Ivan José dos Santos, que deverão pagar multa de mais de R$ 1,5 milhão por terem deixado de cumprir uma liminar que os obrigava a eliminar o acúmulo de lixos e de aves, como urubus, no entorno dos aeroportos de Belém.

Segundo o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, a ocorrência de lixões em aeroportos “envolve riscos severos à vida e ao patrimônio dos jurisdicionados”, pois o acúmulo de resíduos sólidos descartados em locais impróprios resulta em focos de atração de aves, principalmente urubus, aumentando os riscos de colisão com aeronaves.

O município de Belém foi condenado a pagar R$ 1 milhão, enquanto Duciomar recebeu multa de R$ 300 mil. A ex-secretária Municipal de Meio Ambiente, Camilla Figueiredo, terá que pagar R$ 100 mil e o ex-secretário Municipal de Saneamento, Ivan José dos Santos, R$ 150 mil.

A Justiça ainda fixou o prazo de 90 dias para que os atuais gestores da prefeitura adotem as providências que foram ignoradas por seus antecessores. Caso não cumpram o determinado na sentença, foram estabelecidas multas de R$ 500 mil para o prefeito, R$ 200 mil ao secretário de Meio Ambiente e R$ 300 mil ao de Saneamento). Para o Município, a multa será aumentada para R$ R$ 2 milhões.

Os réus ainda poderão interpor recursos perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

(DOL com informações do MPF)