Servidores estaduais decidem se farão greve

Uma assembleia dos servidores públicos do Estado do Pará, que será realizada amanhã, decidirá se entrarão em greve. A recusa do governo do Estado em pagar um retroativo referente ao período de 20 anos, segundo eles, é o principal motivo da insatisfação. No último dia 15 houve uma reunião entre a secretária de Administração, Alice Viana, e membros do sindicato que representa servidores estaduais.

Porém, durante o encontro, o governo informou que o retroativo não seria pago, o que levou os servidores a fazer protesto na Almirante Barroso.

“Houve uma frustração geral por parte dos funcionários que se sentiram enganados pelo governo, pois ficaram sabendo naquela hora que os cálculos referentes ao retroativo não seriam apresentados e ainda que o governo vai esperar o resultado da ação rescisória que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)”, explicou Leandro Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb).

“O governo se apropriou dos dados apresentados pelo procurador (que não conhece o processo) de que seriam cinco bilhões de reais para colocar a sociedade contra os funcionários públicos.

No entanto, o valor é de dois bilhões de reais. A partir desses dados, o governador Simão Jatene alega que o valor referente ao retroativo impactaria fortemente na economia do Estado.

Mas estamos embasados na LDO para afirmar que o Estado pode fazer esse pagamento”, afirmou. Os trabalhadores se baseiam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para afirmar que o Estado tem condições de adotar medidas que restabeleçam o equilíbrio fiscal após realizar o pagamento aos funcionários. Aprovada em julho de 2014 para o exercício de 2015, a LDO, segundo o sindicalista, aponta a importância de R$ 1,5 bilhões para pagamento dos servidores beneficiados com a Ação de Cobrança promovida pelo Sispemb.

PAGAMENTO

Documento enviado pela assessoria jurídica dos funcionários públicos ao governo, em junho do ano passado, aponta como deveriam ser distribuídos os valores para a amortização da dívida do Estado com os funcionários públicos.

“Se considerarmos que nem todos aderirão ao acordo, o desembolso do Estado não chegará a R$ 900 milhões, com possibilidade de parcelar em até 60 meses, o que daria aproximadamente R$ 15 milhões”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) afirma que o Estado não está se recusando a fazer o pagamento dos 22,45% e que após ser julgado o mérito da ação rescisória, o Estado retomará a mesa de negociação com os sindicatos.

ENTENDA

Em 1994, foi autorizado, pelo governador Almir Gabriel, reajuste salarial exclusivo aos servidores da Polícia Militar e, posteriormente, um abono. O Sispemb entrou com uma ação judicial pedindo o reajuste também aos demais servidores civis do Estado, sendo acatado pela justiça após 11 anos.

(Diário do Pará)