Prédio da Receita incendiado será entregue ao TJPA

Depois de dois anos sem utilização, o prédio que abrigava a Receita Federal e outros seis órgãos será doado para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O tribunal venceu a disputa de contrato pois apresentou planejamento e condições financeiras para arcar com o orçamento estimado em R$ 40 milhões para reforma geral do
prédio.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela tramitação do processo, realizou consulta em forma de oficio aos órgãos públicos. A superintendente Maria Aparecida Cavalcante, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), explicou que neste caso não é preciso fazer licitação.

“Houve uma licença de licitação, o que é permitido pela legislação entre órgãos públicos. O TJ passou por todas as etapas para atender às exigências, como a apresentação de uma fonte de recursos, e respondeu com rapidez”, informou.

A lei determina que sejam consultados primeiramente os órgãos públicos federais, depois estaduais e municipais. “Após ser definido em Brasília que não havia interesse do governo federal em reformar o prédio, ele foi colocado à disposição. O TJ manifestou interesse, assim como uma secretaria de Estado, mas ela não respondeu aos requisitos financeiros”.

Se tivesse em bom estado, o prédio teria um valor estimado de R$ 73 milhões, mas com o incêndio o valor do imóvel é de R$ 25 milhões. Com a reforma está orçado em cerca de R$ 40 milhões. Depois do incêndio, o prédio não esteve abandonado, segundo pondera a superintendente. “A União gasta com o prédio cerca de R$ 42 mil em serviços de vigilância e limpeza”.

“São gastos com materiais de limpeza para as áreas transitáveis que são ocupadas por departamentos de arquivos da Controladoria Geral da União (CGU), da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda. Além disso, tem uma recepção que protocola a entrada e saída do prédio e ainda bens materiais, como cadeiras e mesas. Esses departamentos têm até quatro meses para se retirarem definitivamente do prédio”, disse Aparecida.

ATENDIMENTO

Para o TJPA, a concentração das 19 Varas de Juizados Especiais da Comarca de Belém, que antes funcionavam em nove endereços distintos, propiciará melhor atendimento aos cidadãos.

“Com a centralização das varas o Judiciário contabilizará não apenas vantagens de ordem econômica e administrativa, mas, sobretudo, facilitará o acesso dos serviços da Justiça aos jurisdicionados e demais operadores do Direito. A localização das referidas varas é constante causa de reclamações junto ao Judiciário, uma vez que os idosos, muitos com limitações físicas, precisam andar cerca de um quilômetro entre o terminal rodoviário da UFPA até o prédio que sedia as varas”, informou a nota enviada pela assessoria de comunicação do TJPA.

A entrega do prédio será feita no dia 14 de janeiro, em uma solenidade. O TJPA tem um prazo de três anos para colocar o prédio em pleno funcionamento.

(Diário do Pará)