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MP move ações contra Estado e Prefeitura de Belém

Em apenas um dia, o Ministério Público do Estado ajuizou três ações contra o Estado, a fim de garantir o bem-estar do cidadão no que se refere aos cuidados com a saúde. Numa delas, a 3ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos

Em apenas um dia, o Ministério Público do Estado ajuizou três ações contra o Estado, a fim de garantir o bem-estar do cidadão no que se refere aos cuidados com a saúde. Numa delas, a 3ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos Suely Regina Aguiar Catete, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar em defesa de Neuza Paiva de Souza para que esta receba o medicamento Ambrisentana 5mg e o oxigênio domiciliar.

Segundo o MP, a paciente foi diagnosticada com hipertensão arterial pulmonar associada a artrite reumatoide. Devido o quadro clínico apresentado é necessário o uso contínuo de medicamento. Porém, a filha da paciente relatou não ter condições financeiras para o custeio da medicação. Ela procurou pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), mas não foi atendida, segundo o MP.Diante da demora do fornecimento do medicamento, foi pedido ao Estado que forneça em tempo hábil o Ambrisentana 5mg e o Oxigênio domiciliar. Em caso de descumprimento, que seja fixada multa diária no valor de R$10 mil, valor que pode ser alterado pelo juiz.

TRATAMENTO

Em outra ação, a promotora Suely Catete pediu liminar em defesa de Darcilene Pereira Raiol para que o Estado forneça gratuitamente tratamento domiciliar necessário. “Desde 2011 Darcilene apresenta redução de acuidade visual progressiva em ambos os olhos, associado a cefaleia de moderada intensidade recorrente. Tal estado evoluiu para “galactorreia”, a produção de leite fora do período pós-parto ou de lactação, cuja causa mais frequente é um tumor hipofisário”.

Apesar de ter sido acompanhada por um neuroendocrinologista e fazer uso de medicação, não houve desaparecimento dos sintomas, motivo pelo qual foi internada no início desse ano no Hospital Ophir Loyola.Após procedimentos cirúrgicos, a paciente perdeu todos os movimentos, sendo encaminhada para o Centro de Reabilitação, onde foi submetida a 20 sessões de fisioterapia. No entanto, mesmo após essas sessões, não houve melhora e por isso não consegue mais andar.

Por conta da falta de acompanhamento médico adequado, sua recuperação tem regredido.Agora, o MP requer, além da citação do Estado e do município de Belém em responderem os termos da Ação Civil, no prazo de 72 horas, que forneça gratuitamente o tratamento domiciliar necessário não apenas a Darcilene Raiol, mas aos demais pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação semelhante. O não cumprimento da decisão pode implicar em multa diária de R$20 mil.

Paciente recorre para tentar fazer exame

Por fim, a promotora expediu ação com pedido de liminar em defesa de Maria da Conceição Barbosa contra o município de Belém e o Estado do Pará para que estes forneçam gratuitamente o exame Histerossalpingografia, previsto pelo SUS. A paciente foi diagnosticada como portadora de endometriose. “Após análise dos exames iniciais e, visando um diagnóstico preciso, solicitou o exame de Histerossalpingografia”, explica a promotora.

Maria da Conceição buscou a autorização da prefeitura para fazer o exame, mas sem êxito. A Sespa foi notificada pelo MP para que prestasse mais informações, respondendo que o exame é previsto e custeado pelo SUS, mas que não é realizado por nenhuma unidade de saúde existente no Pará e que o responsável por providenciar o atendimento seria o município. Após reunião com representantes da Sespa e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), foi acordado que o município pagaria de imediato o exame para três casos tratados na reunião e que realizaria o chamamento público para a realização do exame.Com relação ao Estado do Pará, este ficaria de fornecer a medicação necessária, após a realização do exame e da comprovação ou recomendação médica de que o tratamento medicamentoso pudesse ser realizado.

(Diário do pará)

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