Justiça condena ex-prefeito de Cametá

Alvo de uma ação Civil Pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Cametá, José Waldoli Filgueira Valente foi condenado a devolver R$ 2.894.406,6 aos cofres públicos.

A decisão judicial resultou também na cassação dos direitos políticos do ex-prefeito pelos próximos cinco anos. No mesmo período, Waldoli ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica (empresa) da qual seja sócio. A decisão foi da juíza Hind Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal do Pará.

Na ação Civil Pública, o Ministério Público Federal apurou que houve uma série de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde do município. A investigação inicial foi feita pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus). As irregularidades foram registradas no ano de 2007.

Entre os problemas encontradas no município, estavam a falta de prestação de contas ao conselho municipal de saúde, a falta de remédios, problemas na estrutura e no funcionamento do almoxarifado das unidades de saúde e falta de documentos que pudessem comprovar as despesas da Conta Farmácia.

Também foram encontrados problemas na gestão do Fundo Municipal de Saúde, e no financiamento dos agentes comunitários de saúde e equipes do programa “Estratégia Saúde da Família”.

Na decisão, a juíza afirma que “provocado para demonstrar a regularidade das despesas realizadas, o Requerido, então prefeito municipal, não apresentou documentação comprobatória” e afirma que “constatada a utilização de recursos públicos no valor total de R$ 2.894.406,62, sem a comprovação de sua aplicação nas finalidades definidas na legislação correlata nem em qualquer outra finalidade pública, deve ser reconhecido o prejuízo causado ao erário relativo à gestão destes recursos, cuja responsabilidade deve ser imputada ao então gestor municipal”.

RÉU

Além da ação em que já foi condenado, José Waldoli Filgueira Valente é réu por improbidade administrativa em mais dez processos resultantes de ações do Ministério Público Federal, todas por suspeita de desvio de recursos públicos federais.

Ontem, o DIÁRIO DO PARÁ procurou o advogado do ex-prefeito, mas ele não foi encontrado para comentar o caso.

(Diário do Pará)