MP pede afastamento de prefeito e secretários

Uma ação penal em desfavor do prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Oliveira Amaral, do secretário municipal de Planejamento e Finanças, Washington Queiroz Pimenta, e de oito vereadores do município pelos crimes de corrupção ativa e passiva, foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Os fatos ocorreram durante processo legislativo fraudulento para aprovação de projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN). Na ação é pedido o afastamento do prefeito e do secretário de seus cargos. Segundo o MPPA, houve pagamento de “propina” pelo prefeito a oito vereadores do município de Vitória do Xingu, para redução da alíquota do referido imposto.

Os vereadores acusados são: Genildo de Souza Oliveira, Luzia Efigênio Dias Simpriciano, João Manoel Cordovil da Gama, Maria Aracelis Barbosa de Lima, Jose Caetano Silva de Oliveira, Silas de Oliveira Lima, Cleonilson da Silva Bezerra, Francisca da Silva Fontenelles.

O caso

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) teve origem nos termos de declarações prestados pela presidente da Câmara Municipal Luzia Efigênio, e pelo seu 1º Secretário, Ananias Moura, ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco), que, posteriormente, foram acompanhados das declarações das vereadoras Francisca da Silva Fontenele e Maria Aracelis Barbosa de Lima, que narraram ilícitos ocorridos na aprovação do projeto de lei para redução da alíquota do ISQN.

Os depoimentos confirmaram a realização, fora do período legislativo, de uma reunião secreta no gabinete da Presidência da Câmara Municipal, no dia 17 de Dezembro de 2012, sob pressão dos vereadores Genildo Oliveira, José Caetano, Cleonilson Bezerra e Silas Lima, ocasião em que o advogado José Maria Rocha, que presta serviços para a Câmara assessorando uma Comissão Parlamentar de Inquérito, defendeu que o projeto poderia ser colocado em pauta, pois o mesmo estava juridicamente correto e que se não fosse aprovado por Luzia Efigênio, esta estaria emperrando o desenvolvimento do Município.

Nesta sessão extraordinária teriam participado oito vereadores, o prefeito Erivando Amaral, o atual secretário municipal de Planejamento e Finanças Washington Queiroz Pimenta, e o servidor da Câmara Municipal Francisco das Chagas.

Além do pagamento de “propina” para aprovação do projeto, ao analisar a cópia integral do processo legislativo que tratou sobre a redução da alíquota, o MPPA identificou que o procedimento possuía apenas duas páginas, sem qualquer estudo do impacto orçamentário da medida e nem alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que violou preceitos constitucionais e legais.

O afastamento do prefeito e do secretário municipal foi pedida para garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas. Na ação penal o prefeito e secretário são acusados, cada um, de cometerem nove vezes o crime de corrupção ativa, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, por cada delito. Já cada um dos oito vereadores que recebeu a “propina” é acusado de corrupção passiva, com pena de 2 a 12 anos de reclusão.

(DOL com informações do MPPA)