Promotora ajuíza ação contra o Estado

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, ajuizou ontem (26), na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) uma ação civil pública contra o Governo do Estado pedindo, dentre outras questões, a realização de novo concurso público para médicos e odontólogos.

Segundo a promotoria, os médicos que atuam na rede pública de saúde são de empresas terceirizadas, enquanto que médicos aprovados no último concurso público realizado em 2009, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) ainda não foram nomeados.

Segundo a promotora Maria da Penha de Mattos Buchara Araújo, as investigações tiveram início após denúncias dos profissionais que realizaram a prova do último concurso realizado para preenchimento dos cargos de médico e suas especialidades. Em alguns municípios, a vaga não teve sequer um candidato inscrito.

Em novembro de 2013 o Conselho Estadual de Saúde encaminhou à promotoria pedidos para que o estado suprisse a carência de profissionais médicos na rede pública, que resultou em um ano de trabalho e duas reuniões com representantes do governo.

CARÊNCIA

Em resposta, os representantes do Estado informaram que iriam fazer um levantamento para verificar a quantidade de profissionais necessária para suprir a carência de médicos nos municípios. Porém, um ano se passou e nenhum resultado foi apresentado.

“Na minha opinião nem precisava fazer esse levantamento porque a demanda é muito sentida pela população que precisa usar a rede pública de saúde”, explicou a promotora.

Em função da demora do Estado em dar um resposta, a promotoria decidiu entrar com um processo jurídico contra o governo. “Cheguei à convicção de que não foi resolvido como deveria ser, trabalhamos um ano e vi muita resistência por parte do Estado em fazer acontecer”, explicou.

Em uma das pesquisas feitas pelo MPE a partir da Pesquisa Demográfica do Brasil de 2012, constatou-se que há no Pará apenas 0,83 médicos para cada 1.000 habitantes.

Por telefone, o secretário de saúde, Hélio Franco, informou que já está previsto para 2015 concurso público para admissão de médicos especialistas e para outras áreas da saúde nos Hospitais de Clínicas, Ophir Loyola, Santa Casa e em Conceição do Araguaia, Tucuruí, Salinas e Cametá e que Estado administra as Ures (Unidade de Referência Especializada em Saúde) e hospitais públicos.

Em relação aos odontólogos, o secretário disse que não há necessidade de novos cargos para esta área e que o que pode ocorrer é “o remanejamento de profissionais”. Ainda de acordo com Franco, em relação ao Cargos e Carreiras dos médicos, já está em poder da Secretaria de Administração de Estado (Sead).

(Diário do Pará)