MPE ajuíza ação contra prefeitura de Salinópolis

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou uma ação civil pública de reparação de dano ambiental contra a prefeitura de Salinópolis, no nordeste do Estado. A medida tem como base um auto de infração contra o governo municipal sobre o tratamento de resíduos sólidos.

Segundo o MPE, foi constatado que a prefeitura estava despejando e queimando lixo urbano na estrada que dá acesso à Vila de Cuiarana, na zona rural do município, o que representava riscos e danos aos moradores da região.

A ação pede que a prefeitura, através do prefeito Paulo Henrique, do PSDB, seja condenada a pagar R$ 100 mil em indenização, valor que será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. O MPE pediu ainda que seja expedida uma decisão proibindo que o município despeje na estrada e queime o lixo coletado até a comprovação dos autos de obtenção de licença ambiental de instalação de aterro sanitário.

(DOL com informações do MPE)