Feira da Conciliação cadastra até o dia 12

Consumidores interessados em fazer acordos com empresas de telefonia, bancos, Celpa, Cosanpa têm até esta quarta-feira (12) para se cadastrar para participar da 2° Feira da Conciliação, que também é voltada para indivíduos que querem em finalizar processos na Justiça. As inscrições podem ser feitas pelo site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O evento será iniciado durante a Semana Nacional da Conciliação, dia 24 deste mês, e tem como objetivo fazer o maior número de acordos em um único ato, sem necessidade de produção de provas.

Para participar, os envolvidos podem comunicar a intenção ao TJPA, mas as varas judiciais poderão selecionar processos e intimar as partes para comparecer ao evento, que ainda terá a possibilidade de realizar conciliações no 2º grau de jurisdição, de processos que estão em fase de recurso.

A conciliação pode ser feita nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida, como, por exemplo, homicídios, nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(DOL com informações do TJPA)