Compras de livros da Seduc podem ter corrupção

Através de um suspeito processo de inexigibilidade de licitação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) adquiriu 365 mil livros didáticos para atendimento de alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio do Estado (capital e interior) na área do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena pelo valor de R$ 13.468.500,00 (R$ 36,50 a unidade).

Apesar de ter recebido menos de 30% do total contratado, a Seduc pagou ao fornecedor o valor integral do contrato, gerando um dano ao erário de quase R$ 10 milhões. As ilegalidades fizeram com que o Ministério Público Estadual solicitasse apuração pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que detectou várias impropriedades e irregularidades no processo

O relatório de Auditoria Especial nº 016/2011–Seduc assinado pelo auditor de Finanças e Controle Daniel e Silva de Castro aponta que a secretaria incorreu em irregularidade na aquisição dos livros didáticos via inexigibilidade de licitação nº 009/2010-Seduc, com “direcionamento do item ao mencionar em sua coleta de preços o título do livro a ser adquirido (“Sociedade em Construção: História e Cultura Indígena Brasileira”), abstendo-se de, conforme prevê a Lei 8.666/93 (Das Licitações), de informar apenas a temática a ser abordada”.

AUDITORIA

De acordo com a auditoria finalizada em 22 de julho passado, o orçamento para a compra dos livros foi informada pela Seduc apenas no dia da ratificação e publicação da inexigibilidade de licitação, “ou seja, todo o processo de aquisição foi iniciado e continuado sem previsão orçamentária para realizá-la”.

A AGE diz ainda que o atestado de exclusividade apresentado “não se refere ao objeto da inexigibilidade, considerando-se indicação nos documentos de motivação que os livros destinavam-se ao atendimento de alunos do Ensino Médio”. Segundo a auditoria, as obras destinam-se ao Ensino Fundamental e não ao Médio.

O “suposto recebimento dos livros”, prossegue o auditor, ocorreu de forma indevida pelos servidores responsáveis pela tarefa, uma vez que se deu por meio de documento fiscal anterior a efetiva entrega do bem. Além disso, o relatório afirma que os livros recebidos no almoxarifado da Seduc não refletem “nos seus aspectos qualitativos e quantitativos aos livros do objeto da inexigibilidade de licitação nº 009/2010-SEDUC”.

PAGAMENTO

Mas a irregularidade mais grave foi a secretaria ter pago o valor integral do contrato à Direção Gráfica e Editora mesmo não recebendo o que comprou. Pelo relatório, a Seduc recebeu apenas 99.997 livros (27,40%) do total de 365 mil livros contratados, deixando de receber 265.003 livros, representando, segundo a AGE, dano ao erário de R$ 9.778.610,70.

A auditoria informa ainda o prejuízo aos trabalhos do auditor, que foi comprometido “pelo não atendimento das solicitações de informações encaminhadas à Seduc pela AGE, o que gerou restrições aos trabalhos de auditoria”. A AGE informou que a Seduc atendeu somente a solicitação de acesso aos depósitos da secretaria.

No último dia 22 de agosto, Waldecir Oliveira da Costa, secretário-adjunto de Gestão da Seduc, baixou a portaria nº 125/2014-GAB-SIND determinando instauração de sindicância investigatória que será comandada por uma comissão de servidoras para apurar as denúncias descobertas pela AGE num prazo de 30 dias prazo que foi prorrogado pelo mesmo período. Os trabalhos encerram no próximo dia 26.

(Diário do Pará)