Jatene também será julgado no caso Cerpasa

Simão Jatene também é réu de processo penal no Inquérito nº 465, acusado de corrupção ativa e passiva. O atual governador é acusado de receber propinas e doações ilegais de mais de R$ 16 milhões para a campanha eleitoral em 2002, pela concessão de incentivos fiscais e perdão de dívida fazendária da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa).

O julgamento do Caso Cerpasa, que se arrasta desde 2004 por gabinetes de diferentes tribunais no Pará e em Brasília, ganhou celeridade após a chegada do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, que foi corregedor de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

O resultado do recado dado por Falcão foi imediato. No dia 8 de agosto o ministro relator do Inquério 465 no STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, abriu novas “vistas” ao Ministério Público Federal (MPF). No último dia 6 de setembro, ou seja, em menos de um mês, o processo voltou para o STJ. Da última vez em que ocorreu este trâmite – ir para apreciação do MPF –, foram quase quatro meses de espera.

O CASO

A investigação que consta no Inquérito 465 foi aberta pelo MPF e apura envolvimento de Jatene e do ex-secretário Sérgio Leão, no crime de receptação de repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cerpasa.

A denúncia do MPF foi baseada em fatos concretos ocorridos dentro das dependências da cervejaria. Naquele ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma averiguação na sede da empresa para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas. O fato aconteceu na manhã do dia 12 de agosto de 2002.

Fiscais do MPT, acompanhados por um procurador e dois delegados da Polícia Federal, entraram na sede da cervejaria e flagraram uma funcionária do departamento de pessoal da empresa com R$ 300 mil em notas miúdas e separando o valor em diversos envelopes já previamente identificados. O dinheiro seria usado para pagamento dos funcionários que trabalhavam irregularmente na empresa.

A PF apreendeu mais de uma tonelada de documentos e quatro computadores. O que se descobriu depois, ao se fazer a análise do material apreendido, foram relatórios explícitos da troca de favores entre a empresa e o então pré-candidato ao governo, Simão Jatene. As provas, como afirmou o Ministério Público do Pará na época, eram claras. Os documentos continham datas e valores revelados minuciosamente com a identificação detalhada: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/ governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis parcelas no final(sic)”.

Em contrapartida ao perdão, conforme consta no inquérito apurado pelo então procurador-chefe do MPF do Pará, Ubiratan Cazeta, a Cerpasa prometia contribuir com R$ 4 milhões para a campanha de Jatene, “além de se comprometer a efetuar outros pagamentos no montante de R$ 12,5 milhões”.

Nove meses depois da posse, já em 2003, Jatene assinou três decretos num único dia, 29 de setembro, concedendo à Cerpasa um desconto de 95% no ICMS devido ao Estado e prorrogando seus benefícios fiscais por mais 12 anos, ao lado de outras 37 empresas.

(Diário do Pará)