Deputados pedem CPI e ação do MP

O áudio protagonizado por Izabela Jatene, filha do atual governador do Estado, e candidato à reeleição para mais quatro anos, Simão Jatene (PSDB), e o subsecretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Nilo Noronha - oriundo de um grampo telefônico feito pela Polícia Civil e denunciado com exclusividade pelo DIÁRIO no último domingo, dia 21 -, sugerindo a existência de um tráfico de influências na estrutura fazendária do Estado, motivou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e investigação do caso pelo Ministério Público Estadual.

Confira aqui a transcrição da gravação da Polícia Civil.

Confira o vídeo com a gravação.

O requerimento foi apresentado ontem pelo petista Carlos Bordalo e de imediato, mesmo com o plenário praticamente esvaziado e somente 17 presenças registradas no painel eletrônico, recebeu oito assinaturas, mais da metade do mínimo de 14 assinaturas necessárias para que o pedido seja aceito pela presidência. A expectativa do petista é de conseguir as restantes logo depois do dia 5 de outubro, data das eleições.

Na mesma ocasião, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) protocolou requerimento pedindo posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o assunto, mencionando ainda outra denúncia feita pelo DIÁRIO, e igualmente grave: a de que o Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará teria ‘sumido’ com a gravação original, datada de 2011, para proteger Izabela. Bordalo também apresentou requerimento reforçando a iniciativa do psolista. “É preciso devolver segurança jurídica aos investidores que querem investir no Pará e aos empresários que trabalham arduamente para manter a economia do Estado. Vir à tona um fato dando conta de que a filha do governador liga a hora que quer para uma autoridade do fisco estadual e se apropria de informações sigilosas para fazer coleta de recursos não contabilizados é algo que não pode passar sem investigação”, justificou Bordalo. “É preciso responder quanto e se foi arrecadado [dinheiro], quanto disso foi para o Pro Paz e quanto disso foi dispersado para outras finalidades. Outra coisa: se aconteceu dessa vez, quem garante que não aconteceu em outras situações? É, porque se o governador publica em rede social, admitindo que sabia desta quebra do sigilo fiscal, isso pode ser considerado crime de responsabilidade contra a administração pública. Essa CPI é necessária e inadiável”, complementou.

O parlamentar admitiu que já espera as queixas da bancada aliada por se tratar de período eleitoral, mas afirmou que isso não deve ficar no caminho da instalação da CPI. “Estamos falando de uma denúncia muito grave que pode gerar o enquadramento não só por tráfico de influência, mas também por quebra de sigilo fiscal, concussão e corrupção passiva”, defendeu.

Sobre o requerimento ao MPE, Edmilson Rodrigues garantiu que fará pressão para receber algum tipo de retorno até nas próximas 48 horas. “Se realmente houve desaparecimento de provas, quem deu ordem para que esse ato inconstitucional fosse feito? Tem que se investigar, é obrigação do MP, especialmente pelo fato de que a Polícia Civil é citada na denúncia. Não estou afirmando que houve crime, mas os indícios são muito fortes. E a campanha de reeleição vir à público admitir que houve o diálogo e a coleta foi a emenda que saiu pior que o soneto. Isso é totalmente ilegal”, avaliou o psolista.

Para a deputada Nilma Lima, do PMDB, é lamentável o posicionamento de Izabela e do próprio Governo do Estado. “É uma vergonha eles admitirem isso. A bancada do PMDB deve se juntar e pedir a apuração desses fatos todos, eu inclusive assinei o pedido de CPI. O MP não pode se furtar de apurar o que houve de fato, e creio que não o faça”, corroborou o deputado Chicão, também do PMDB.

RIGOR

Já o deputado Valdir Ganzer (PT) disse que é preciso investigar a fundo o episódio em que Izabela Jatene foi flagrada, em escuta telefônica, arquitetando uma operação destinada a recolher dinheiro de empresários. Na conversa mantida com o segundo homem na hierarquia da Sefa, Izabela Jatene fez referência clara, explícita e direta aos 300 maiores contribuintes do fisco estadual. Para ele, ficou obscuro e assumiu ares suspeitos o propósito a que se destinava o “dinheirinho” que a coordenadora do Pro Paz se dispunha a buscar.

Para Ganzer, o que se caracteriza, pelo que veio a público, é “uma relação promíscua, imoral e que cheira a corrupção, ativa e passiva”. Para Valdir Ganzer, se houve arrecadação de dinheiro, teria que haver prestação de contas, o que não aconteceu. “Há muita coisa nebulosa nessa história”, finalizou.

O caso divulgado pelo Diário do Pará, se investigado a fundo pelo Ministério Público, pode revelar quebra de sigilo das instituições financeiras, segundo Ademar Rigueira, advogado criminalista e ex-presidente da OAB-PE.

NOTA

Desde segunda (22), a reportagem do DIÁRIO pediu posicionamento ao MPE sobre as denúncias e ontem, a assessoria de imprensa do órgão divulgou a seguinte nota: “Até o momento não temos conhecimento oficial de nenhum procedimento no MPPA acerca do assunto detalhado e, sobre o qual, se reporta o jornal; após a protocolização com pedido de representação ou de apuração sobre o assunto em questão, o mesmo seguirá o trâmite normal na instituição ministerial; ou seja, deverá ser distribuído para um dos promotores de Justiça com competência de atuação nessa área, o qual terá total independência para a análise dos fatos”.

ASSINATURAS

Já assinaram o pedido de CPI os parlamentares Valdir Ganzer (PT), Bernadete Ten Caten (PT), Nélio Aguiar (DEM), Chico da Pesca (PROS), Chicão (PMDB), Nilma Lima (PMDB), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT).

Veja aqui algumas perguntas do caso que não foram respondidas.

ENTENDA O CASO - DIÁLOGO À TONA EM GRAMPO DA POLÍCIA

O diálogo entre Izabela Jatene e o subsecretário da Sefa, Nilo Noronha, foi flagrado quando a Polícia Civil investigava um caso de sequestro de um empresáro em Mãe do Rio, em 2011. O gerente de uma fazenda de Nilo Noronha estaria envolvido no caso. Com telefone grampeado, o gerente ligou para o patrão (Nilo), que acabou tendo também seu celular monitorado: a polícia não sabia de quem se tratava. Só soube quando captou a conversa dele com Izabela, na qual ela pede a lista das 300 maiores empresas do Pará “para ir buscar um dinheirinho deles”. Conforme adiantou o DIÁRIO na sua edição de domingo, 21 de setembro, uma ‘operação abafa’ foi montada para sumir com a transcrição do inquérito e apagar a gravação. Uma cópia do áudio, porém, foi preservada e entregue ao DIÁRIO.

(Diário do Pará)