Intensa mobilização pela elevação

No último dia 7 de maio, a OAB-PA realizou uma grande audiência pública para discutir o Regime do Simples Nacional e o sublimite aplicado do Pará, com a presença de juristas e representantes de dezenas de entidades empresariais, sindicatos, associações e
federações.

O manifesto, com cerca de 70 assinaturas, subscrito por todos os presentes ao fim do encontro, solicita ao governador Simão Jatene que eleve o sublimite do Simples estadual para R$ 3,6 milhões.

Na ocasião, foi ressaltado que o sublimite adotado pelo Pará se mantém fixo desde a adesão do Estado ao regime do Simples Nacional, há sete anos, e que o mesmo “não é justo e preciso para a realidade paraense, visto que a economia do Estado é mais expressiva que os números do PIB demonstram, uma vez que não consideram os efeitos de legislação que desonera atividades econômicas exercidas no Pará, como a Lei Kandir”.

ENTIDADES

As entidades ressaltaram que o Simples, pelos benefícios que traz às micro e pequenas empresas, “é o principal instrumento gerador de emprego e renda no país, alavancando milhões de vagas de trabalho formal à economia, além de estimular a formalização de grande contingente que ainda se encontra na economia
informal”.

Além do mais, prosseguem, “o Simples “tem um alcance social indiscutível, configurando-se como um grande instrumento alavancador de empregos” e que “influencia diretamente na entrada de investimentos e crescimento econômico do Estado do Pará...”.

As entidades lembraram na reunião que a taxa de adimplência das empresas que operam no regime do Simples é de 95,4%, demonstrando que o programa possui baixo risco para o Estado; e que desde 2007, caso fosse aplicada a correção pela inflação, o valor do sublimite do Simples deveria ser elevado para acima de R$ 2,8 milhões.

As entidades lembraram ainda ao governador que, de acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam cerca de 98% de todas as empresas constituídas no país, “o que, por si só, necessita da implementação de política pública consistente e estratégica para seu fortalecimento e que possibilite, em um futuro próximo, dimensões econômicas que não necessitem mais de um regime simplificado, passando para outro patamar, de média ou grande empresa”. Não se tem conhecimento da resposta do governador ao pleito das entidades.

(Diário do Pará)