Jader alerta para falta de profissionais

No ano passado, o senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou informações ao Ministério de Meio Ambiente sobre o cumprimento da Lei por parte dos municípios paraenses. Ele lembrou no documento que o maior obstáculo para os prefeitos é justamente conseguir recurso e apoio técnico e logístico para elaborar seus planos conforme a Lei.

O senador esboçou preocupação caso as prefeituras não consigam cumprir a eliminação de todos os lixões do país, já que os municípios podem ficar impedidos de receber recursos do governo federal, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para investimentos em saneamento.

Dos 144 municípios do Pará, pouco mais de 20% deram início à elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A situação foi considerada grave pelo senador Jader Barbalho, que lembrou no requerimento encaminhado ao MMA que, para cumprir a meta prevista pela Lei - além da crônica falta de recursos financeiros –, os municípios sofrem com escassez de profissionais com domínio sobre o tema.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, nos últimos quatro anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções e o número de cidades com destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem vários tipos de dificuldades peculiares de cada município. “Há uma diversidade de situações no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas”, disse a ministra.

Para a ministra Izabella, o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. “Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a governança dos estados”, disse.

No Pará, apenas 20% das cidades fecharam lixões

O governo federal decidiu que não vai dar mais prazo às prefeituras municipais que não cumpriram a Lei Federal 12.305/2010, que prevê o fim dos lixões. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios contam com destinação adequada do lixo. Nos últimos quatro anos, desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. No Pará, pouco mais de 20% dos municípios conseguiram cumprir a meta.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais nos estados. Entre os estados que não cumpriram por “dificuldades operacionais” está o Pará. O governo do Estado não conseguiu avançar na implantação do Plano nacional de Resíduos Sólidos. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

Izabella Teixeira disse que uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga”, disse a ministra ontem, em Brasília.

De acordo com a ministra, é preciso entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as soluções que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios.

(Diário do Pará)