Prefeitura de Belém recebe nota 3 em transparência

A prefeitura de Belém obteve apenas três pontos, numa escala de 0 a 10, no ranking nacional da transparência. Os resultados fazem parte de estudo inédito lançado ontem em todo o Brasil.

Para montar o ranking das capitais, os responsáveis pela pesquisa avaliaram os “Oito Princípios de Dados Abertos”. Belém deixou a desejar nos seguintes quesitos: primariedade (segundo o decreto 7.185/2010 devem ser publicadas as receitas e despesas previstas, lançadas e arrecadadas); atualidade (o decreto aborda que a atualidade é de 24 horas); acessibilidade (dados disponíveis para o público mais amplo possível) e não proprietário (os dados estão disponíveis em formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo).

Os três pontos da capital foram conquistados devido às informações nos seguinte quesitos: completas (continham dados sobre receitas e despesas); processáveis (dados estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado) e não discriminatórias (dados disponíveis a todos, sem que seja necessária a identificação de registro).

A pesquisa, que é inédita do Instituto Sócio-Econômico (Inesc), desenvolvida em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP) e financiada pela Web Foundation, aponta que a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário.

DADOS

Os dados foram levantados em novembro de 2013 e, das 27 capitais estudadas, nenhuma obteve nota máxima. Apesar de conquistar a quarta posição no ranking, a prefeitura de Belém alcançou pontuação baixa: empatou com mais seis prefeituras que também tiveram três pontos.

Além das capitais, foram estudados os portais do governo federal (Portal da Transparência) e do Senado (Portal Siga), que obtiveram cinco pontos. O levantamento revela ainda que 13 capitais apresentam baixa performance, com pontuação menor ou igual a dois.

A análise faz parte da etapa quantitativa da pesquisa “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil”, fase que contou com a parceria do Gpopai-USP e teve o objetivo de mensurar o alcance das regras impostas pela nova legislação brasileira em relação à transparência orçamentária em formato de dados abertos.

O estudo conta com uma metodologia mista (quantitativa e qualitativa) e utiliza como base para análise de dados o decreto 7.185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e os Oito Princípios de Dados Abertos.

Segundo especialistas do Inesc, o estudo demonstra que as prefeituras precisam melhorar muito a abertura de dados relativos aos gastos públicos dos municípios.

Eles afirmam que o Brasil já conta com uma legislação avançada desde 2010, a Lei de Acesso à Informação, onde os padrões de qualidade para disponibilização dos dados estão bastante claros. Eles consideram que colocar os dados de maneira acessível nos websites é fundamental para a transparência e para o controle social.

(Diário do Pará)