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Fechamento de empresas dispara no Estado

Ao contrário do que tenta fazer acreditar a propaganda governamental, disfarçada na forma de matérias publicadas em alguns órgãos da imprensa ligados ao governo do Estado, a economia paraense está em queda. Essa realidade é demonstrada nos relatórios e

Ao contrário do que tenta fazer acreditar a propaganda governamental, disfarçada na forma de matérias publicadas em alguns órgãos da imprensa ligados ao governo do Estado, a economia paraense está em queda. Essa realidade é demonstrada nos relatórios elaborados pela Junta Comercial do Pará (Jucepa) e que se encontram publicados no site da entidade. A Jucepa é um órgão do governo estadual responsável pelo registro de todas as empresas que atuam no Pará. Nenhuma empresa legalmente constituída pode funcionar sem que seus contratos e as principais informações sobre o seu funcionamento estejam ali registrados e arquivados.

Os números mostram uma realidade preocupante: a quantidade de empresas que fecharam as portas aumentou em cerca de 29%, quando comparados os seis primeiros meses dos anos de 2013 e 2014. Enquanto isso, o número de novas empresas caiu quase 11% no mesmo período. Só no setor de serviços, a quantidade de empresas extintas cresceu em quase 40% no primeiro semestre de 2014 em relação ao mesmo período de 2013. E para piorar a situação, houve uma queda no número de empresas abertas em cerca de 4%.

Os maus resultados da economia estadual também aparecem no setor da indústria: foram 289 empresas fechadas de janeiro até junho de 2014 contra 224 no mesmo período do ano passado – um aumento de 29%. Já as empresas abertas nesse setor caíram de 2.055 para apenas 1.763 novas indústrias. O setor do comércio foi outro que registrou queda significativa, de quase 14% a menos na abertura de novos estabelecimentos, enquanto que o número de empresas extintas aumentou de 1.537 para 1.899, ou quase 24% a mais de um ano para o outro.

O mais preocupante é que essa queda não aconteceu somente de 2013 para 2014. Entre janeiro e junho de 2011, primeiro ano do governo Jatene, e os mesmos meses de 2012, o número de empresas que fecharam as portas aumentou de 1.329 para 1.580, ou quase 19% a mais. Bem pesados os números, chega-se à opressiva constatação de que o Pará está se tornando um cemitério de empresas. A imagem, sem dúvida pesada, está lastreada em números, em dados da realidade. Ela é, portanto, mais verdadeira do que a pintura risonha e fútil esboçada pela propaganda oficial.

Para estudiosos entrevistados pela reportagem, as pequenas empresas são órfãs do Estado, o que levaria ao elevado índice de "mortalidade" das pequenas e médias empresas. Faltaria apoio e sobraria terrorismo fiscal por parte da gestão governamental no Pará.

PIOR PARA OS PEQUENOS
A grande maioria dos fechamentos se refere a micro, pequenas e médias empresas. Além da inexistência de grandes obras e investimentos do governo estadual que possam estimular decisivamente a economia, é impossível não relacionar esse mau desempenho com a falta de políticas de apoio do atual governo aos empresários paraenses e ao baixo teto estabelecido pelo Estado do Pará para que as empresas sejam incluídas no programa Simples Nacional -o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.

Com isso, a alta carga tributária e a falta de incentivos acabam desestimulando a manutenção do pequeno e micro empresariado no Estado. Hoje, quando a empresa ultrapassa o limite de enquadramento ela perde automaticamente o benefício do Simples e se obriga a recolher os impostos pela tabela cheia.

A lei original estabeleceu quatro faixas de faturamento para efeito de enquadramento das empresas – o teto de R$ 3,6 milhões e três sublimites, nos valores de R$ 2,52 milhões, R$ 1,8 milhão e R$ 1,26 milhão. O Pará se enquadrou na faixa de R$ 1,8 milhão, sendo o único, além do Mato Grosso, a adotar e manter até hoje esse teto de faturamento.

Há tempos, o setor empresarial paraense briga pelo aumento do sublimite, ao mesmo tempo em que o governo do Estado faz ouvido de mercador para esses apelos.

E nessa luta os empresários não estão sozinhos. Até mesmo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB/PA) engrossaram o coro pela elevação do valor.

Uma ação movida pelo PMDB paraense, que vem enfrentando forte resistência do atual governo, tramita na Justiça questionando a constitucionalidade dos atos do governo estadual que estabeleceram esse teto.

A ação movida pelo Diretório Estadual do PMDB se encontra atualmente em fase de recurso ao Supremo Tribunal Federal.

(Diário do Pará)

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