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TCE constata precariedade das escolas estaduais

Uma auditoria operacional realizada no ano passado e concluída há três meses pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na área da educação apenas confirmou o que a população que depende das escolas públicas estaduais já sabe há muito tempo: que em termos

Uma auditoria operacional realizada no ano passado e concluída há três meses pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na área da educação apenas confirmou o que a população que depende das escolas públicas estaduais já sabe há muito tempo: que em termos de gestão e infraestrutura, a situação é bastante precária.

No documento de nove páginas (Resolução nº 18.571, Processo nº 2013/51037-8), a conclusão dos trabalhos - envolvendo visitas a 28 escolas de 12 municípios em seis regiões do Estado: Rio Caeté, Tocantins, Guamá, Rio Capim, Marajó e Região Metropolitana, e todas regidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - fala em “insuficiência de ações para o aperfeiçoamento da gestão das escolas públicas estaduais de ensino médio” e ainda em “infraestrutura precária para o atendimento das demandas do ensino médio”.

Dentro da primeira conclusão, o relatório cita “processo de elaboração, revisão e implementação do Projeto Político Pedagógico - PPP e Planejamento Anual das Escolas Públicas de Ensino Médio deficiente; precariedade no apoio, acompanhamento e avaliação do desempenho da escola e de seus gestores por parte da Seduc/Unidades Regionais de Educaçao (UREs)/Unidades Seduc na Escola (USEs); deficiência de supervisão desses entes, nas escolas; e, por fim, baixa participação social na gestão da escola”.

Já no segundo tópico, os relatos dão conta de escolas com paredes infiltradas, pisos e portas em aspecto “sofrível”, laboratórios de informática e ciência em condições insatisfatórias, quando não servem como “depósitos de livros”, assim como as bibliotecas, auditórios e quadras de esporte, péssimo estado de conservação dos equipamentos, além de falta de preparo para a recepção de alunos com necessidades especiais. A Seduc recebeu um relatório preliminar dessa auditoria ainda em novembro de 2013.

PROPOSTAS

O mesmo documento contém 15 propostas direcionadas à Seduc no sentido de melhorar o cenário da educação estadual, que envolvem desde o provimento de estrutura mínima, física e de equipamentos, para as escolas, até a avaliação formal de atuação das UREs e USEs, prevendo, inclusive, ações corretivas quando houver necessidade.

Finalizado em 15 de abril, o relatório foi publicado no Diário Oficial da União (DOE) no dia 8 de maio, data em que começou a contar o prazo de 60 dias para que a secretaria elaborasse e apresentasse ao TCE um cronograma de ações a serem desenvolvidas e implementadas pelo órgão estabelecendo prazos, atividades e os responsáveis pela execução das mesmas, nos termos das recomendações feitas pela auditoria, sob risco de penalidade para o caso de não cumprimento da determinação.

A presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Suely Menezes, disse ainda não ter conhecimento dos resultados da auditoria e garante que a entidade irá se manifestar assim que estiver em posse desse
documento.

SITUAÇÃO

Ela admite que as escolas estaduais ainda estão em situação difícil, mas caminhando para uma melhora. “São muitos problemas, mas, quando a gestão atual assumiu o Estado, em 2011, eram 450 escolas sem autorização de emissão de certificado, ou seja, era como se não funcionassem. Hoje temos mais de 200 em reforma e as restantes em funcionamento normal”, afirma. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou estar “elaborando documento em resposta às recomendações contidas no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE)” e que “várias ações estão em fase de implementação, como a melhoria da infraestrutura escolar e a contratação de professores para atendimento de demandas da rede pública estadual de ensino (...).


Confira aqui o resultado da auditoria do TCE, nas escolas estaduais do Pará.

(Diário do Pará)

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