MPF pede melhor atendimento pelo SUS no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou a municípios da região de Tucuruí e à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sespa) notificações em que recomenda a adoção de uma série de medidas para dar regularidade e transparência a serviços e rotinas na área do atendimento à saúde.

O documento, endereçado ao Estado e aos municípios de Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí, recomenda os gestores a providenciarem, dentro de dois meses, a instalação e o funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos médicos e dentistas.

Os registros deverão ser instalados em locais visíveis das salas de recepção de todas as unidades de saúde, inclusive de hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família, com quadros informativos com o nome de todos os proficionais em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.

Os envolvidos ainda devem publicar e manter atualizados na internet dados sobre os locais e horários de atendimento dos médicos e odontólogos pelo sistema público de saúde, verificando se os preços praticados nas licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com aqueles constantes do banco de preços

O documento ainda recomenda que os gestores públicos garantam, a todos os usuários do sistema SUS não atendidos no serviço de saúde procurado, o fornecimento de um documento informando o nome do usuário, a unidade de saúde procurada, data, hora e motivo da recusa de atendimento.

(DOL com informações do MPF)