Sindpol e Segurança Pública discutem carga horária

Por conta de imposição da nova escala, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol-PA) denuncia que existem policiais trabalhando sem descansos remunerado, inclusive aos domingos.

A denuncia foi apresentada em uma reunião, nesta quarta-feira (18), com representantes do Ministério Público, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e integrantes do Sindpol para tratar do atendimento à Recomendação, expedida em 27 de maio de 2014, ao Delegado geral da polícia civil, Rilmar Firmino de Sousa.

A recomendação exige cumprimento de carga horária dos servidores públicos da Polícia Civil. Segundo mandado de segurança coletivo impetrado em 1999 pelo Sindpol, é estabelecido que os policiais tenham jornada de trabalho fixada em 8 horas diárias e 44 semanais como estabelece o artigo 7 da Constituição Federal.

O Sindipol argumenta que os servidores têm enfrentado dificuldades no cumprimento da carga horária, principalmente no interior. Outra proposta discutida pelo sindicato foi a possibilidade de folga para servidores que trabalham nas delegacias dos interiores em regime de plantão. “A ideia inicial seria de 24 por 72 horas, o que propiciaria uma melhor dignidade aos servidores da polícia”, argumentam.

O procurador do Estado, Antônio Carlos Bernardes Filho, informou que há boa vontade da PC em cumprir a recomendação, entretanto, está enfrentando dificuldades com carência de pessoal e que está no aguardo da nomeação de aprovados no último concurso público.

(DOL com informações do MPE)