Sindifisco lança carta contra União

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, alertou em carta aberta os deputados federais e senadores do Pará para o poder devastador do Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2010 e dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 221/2012 e 237/2012 nas finanças públicas do Estado. Previstos para ir à votação da Câmara Federal no final deste mês de abril, os projetos propõem alterações na Lei Complementar 123/2006 (Lei do Simples Nacional).

A mais grave mudança, embutida nos dispositivos legais propostos com clara inspiração nos interesses empresariais e em detrimento do erário - sob o pretexto de contraponto à pesada carga tributária (que na verdade fragiliza mais o trabalho do que o capital - é o fim da distribuição tributária do Simples Nacional.

“É mais um golpe contra os Estados e Municípios”, advertiu Alcantara, enquanto redigia a carta, muito preocupado com a queda livre dos repasses federais para os demais entes da federação.

“A União promove um violento arrocho fiscal contra estados e municípios brasileiros, que são tratados como perdulários e irresponsáveis e, portanto, merecedores do patrulhamento e dos castigos do governo central”, afirma o presidente do sindicato que reúne auditores e fiscais de receitas do Estado.

REPASSES

De acordo com dados apresentados pelo sindicalista na carta aos parlamentares, reproduzindo balanço da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades paraenses perderam R$ 9,9 bilhões para a ininterrupta série histórica de quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em sete anos.

Já o Pará deixou de receber quase meio bilhão de reais de Fundo de Participação dos Estados (FPE) somente em 2013.

(Diário do Pará)