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Anistia de PMs deve ser votada

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros, juntamente com representantes da Ordem dos Advogados (OAB-Pa) e Associação de Sub Tenentes e Sargentos, estiveram presentes em uma reunião, realizada na tarde de ontem, no Sindicato dos Ser

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros, juntamente com representantes da Ordem dos Advogados (OAB-Pa) e Associação de Sub Tenentes e Sargentos, estiveram presentes em uma reunião, realizada na tarde de ontem, no Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Pará (Sintsep), para discutir o projeto de anistia, uma das exigências dos militares durante a greve.

A anistia pode-se considerar como um ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e como o resultado, qualquer processo sobre ele. Ou seja, é uma medida adotada para o perdão dos atos cometidos perante a paralisação dos praças.

Segundo representantes do movimento, o governo do Estado do Pará permaneceu omisso em relação ao pedido. Por isso, a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), se comprometeu a elaborar um projeto que foi apresentado na última terça-feira (15), para os representantes do movimento e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o qual será votado na próxima terça-feira (22), no plenário da Alepa. “Existe um clima de total consenso na casa para a aprovação do projeto. E a OAB está apoiando os militares nas decisões a serem tomadas”, afirmou o representante da OAB, Braz Mello.

Com a aprovação, alguns processos administrativos que já foram instaurados, serão automaticamente extintos. “Já têm processos contra praças de Belém e Castanhal. Eu e o cabo Kleber estamos respondendo no conselho de disciplina, por meio do Inquérito Policial Militar (IPM), que resultaria em nossa expulsão do serviço militar. Por isso, estamos objetivando a todo custo esta aprovação”, enfatiza o cabo Quadros.

De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros, Aelton, o presidente da Alepa, Márcio Miranda, se comprometeu em sancionar o projeto, independentemente da posição do governador. “Ele nos afirmou o compromisso de que o projeto será aprovado. Após a votação, o governador terá um prazo de 15 dias para aprovar ou não. Caso ele revogue, o projeto retornará para a Alepa onde será transformado em lei”, relatou.

(Diário do Pará)

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