OAB pode entrar com ação contra obra na João Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará (OAB/PA) e diversas entidades civis de Belém ameaçam entrar com uma ação civil pública contra a prefeitura de Belém e o governo do Estado pelas irregularidades na obra de prolongamento da avenida João Paulo II. Em reunião realizada ontem na sede da ordem, cerca de 12 entidades populares e moradores da área de abrangência do projeto conheceram detalhes do Relatório de Avaliação sobre o Processo de Licenciamento da obra, elaborada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA.

No relatório, a Comissão afirma que o licenciamento ocorreu de forma ilegal, se reduzindo a um estudo simples, quando a legislação obriga os órgãos governamentais a proceder o licenciamento ambiental. O documento diz ainda que não se respeitaram os princípios da precaução e da prevenção, nem explica o porquê da construção de bacias no interior do Parque Ambiental do Utinga, além de outros danos causados aos moradores do local.

Diante do impasse, a Comissão de Meio Ambiente recomenda a suspensão da obra até que as distorções sejam corrigidas. As entidades querem que o governo do Estado responda judicialmente pela não realização do licenciamento, que deveria ter sido feito pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema). “Isso poderá acontecer tão logo o Conselho da OAB aprecie o teor do Relatório”, informou o representante do Fórum dos Lagos, José Lopes Oeiras. O Ministério Público do Estado acompanhou a reunião e está ciente das reivindicações das entidades.

Segundo o presidente em exercício da OAB/PA, Alberto Campos, as informações serão avaliadas pelo Conselho Seccional, mas adiantou que ainda há necessidade de levantamento de informações complementares sobre o
projeto.

Para José Oeiras, uma das medidas a serem tomadas com urgência é cobrar do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF) contra a medida do governo do Estado, que por meio de decreto alterou o traçado do Parque do Utinga para atender o tamanho da pista da avenida. Segundo o MPF, medidas como esta não podem ser realizadas por decreto, e sim por projeto de lei aprovado pelo Legislativo Estadual.

(Diário do Pará)