Anistia a militares será votada na próxima semana

No mesmo dia em que o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Márcio Miranda (DEM), apresentou um Projeto de Lei que anistia os policiais e bombeiros militares participantes das paralisações ocorridas no início do mês em protesto contra a falta de isonomia cometida pelo Poder Executivo ao conceder percentuais de aumentos muito distantes entre oficiais e praças da corporação, o deputado Edmilson Rodrigues (PSol) subiu à tribuna e acusou o Governo do Estado de quebrar o acordo que condicionou a volta dos PMs e BMs à ativa, feito na semana passada.

Segundo Edmilson, a Corregedoria Geral da PM instaurou na segunda-feira, dia 14, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma das lideranças do movimento.

Além de reforçar que a não retaliação aos grevistas era uma das reivindicações da categoria desde o início, o psolista classificou o ato como uma “afronta” e “um desrespeito ao Legislativo”. “O governo contraria o acordo firmado com vários deputados, inclusive a própria base aliada, para criar um novo clima de animosidade na corporação, reeditar a crise institucional”, criticou.

PAD

O PAD foi instaurado contra o soldado Luiz Fernando Passinho da Silva, dirigente da Associação de Defesa da Direitos dos Policiais Militares do Pará (Addmipa), e o acusa de praticar e incitar motim, interferir na administração do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), concorrer para a discórdia e participar de manifestação.

Após a fala, Miranda reforçou que o PL de anistia já estava na casa e prestes a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, para entrar em votação no plenário na semana que vem. Não haverá sessão nesta quarta-feira porque os parlamentares, em votação realizada na semana passada, aprovaram suspender a sessão ordinária do dia, em decorrência das horas dedicadas à mediação da crise na PM, para visitar suas bases de atuação.

Ao fim da sessão, o presidente da AL recebeu uma comissão de policiais envolvidos na paralisação para mostrar o conteúdo do PL, que não foi assinado por todos os 41 parlamentares, embora tenha ganho a anuência de pelo menos 29 deles.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares (ACSPMBM-PA), cabo Francisco Xavier, presente à reunião, foi confirmado, como já constava no acordo que findou a paralisação, que no dia 15 de maio uma comissão formada por representantes dos militares da corporação, deputados, membros do Executivo e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) se reunirá para estudar a realização de uma política salarial das praças militares estaduais, prevista para funcionar a partir de 2015.

(Diário do Pará)