Cabe ao TSE executar decisão, afirma advogado

O advogado Inocêncio Mártires, que defende o atual prefeito de Marituba, Elivan Faustino (PMDB) ingressou ontem com Reclamação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo da ação é preservar a prerrogativa do próprio TSE para fazer cumprir suas decisões, já que a Justiça Eleitoral do Pará estaria em vias de executar uma medida tomada pelo presidente do Tribunal Superior, ministro Marco Aurélio Melo, que ainda está em discussão.

“Quem tem competência para fazer cumprir decisão do TSE é seu presidente”, reforça Mártires que ontem ingressou também com embargos de declaração apontando nulidades do processo que restabeleceu o registro da candidatura de Mário Filho, o que em última análise poderia levá-lo a assumir o cargo de prefeito do município, na Região Metropolitana de Belém.

Mário Filho (PSD) foi eleito prefeito de Marituba nas eleições de 2012, mas não chegou a assumir o cargo porque teve o registro da candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Ele deixou de apresentar prestações de contas referentes à disputa eleitoral anterior. À época, o segundo candidato mais votado foi Antônio Armando (PSDB), que também não pode assumir por problemas com a Justiça Eleitoral.

Armando teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, como Filho teve mais de 50% dos votos válidos, a Justiça Eleitoral determinou a realização de uma nova eleição para escolha do prefeito.

ELEIÇÃO

O segundo pleito foi realizado em agosto do ano passado e teve como vencedor Elivan Faustino (PMDB) que obteve 29.368 votos, cerca de 20 mil votos a mais do que o segundo colocado. Faustino assumiu a prefeitura em setembro último e, desde então, está à frente da administração municipal. Mário Filho não participou da segunda eleição.

A instabilidade administrativa voltou a reinar em Marituba dia 13 de maio, quando o TSE reformou a decisão que cassava o registro de Mário Filho, abrindo a possibilidade de ele voltar à prefeitura com base no resultado da primeira eleição.

De posse dessa decisão Filho pediu ao TRE para ser empossado. A presidência do Tribunal repassou o pedido para o juiz da primeira instância, caminho jurídico que é contestado pelos advogados de Elivan.

Na ação, Inocêncio Mártires classificou a possível execução da decisão do TSE por um juiz da primeira instância como “prosaica”. “A mera usurpação da competência privativa da presidência do colendo TSE autoriza e justifica o processamento da presente Reclamação com liminar, sob pena de gravíssima infração ao postulado Constitucional do Juízo natural”, escreveu na reclamação protocolada ontem.

O advogado quer que a execução seja suspensa até o julgamento dos embargos à decisão do ministro Marco Aurélio. “A despeito dos recursos eleitorais não possuírem efeito suspensivo automático, o caso concreto guarda peculiaridades que merecem reflexão quanto à necessidade de diferimento de eventual execução do julgado, considerando a interposição de embargos de declaração”.

Um dos argumentos é que os eleitores de Marituba voltaram às urnas. O atual vice prefeito do município, Donis Santa Rosa, por exemplo, renunciou à vaga na Câmara de Vereadores para assumir o cargo que agora poderá perder, caso a nova decisão acabe por anular os efeitos da segunda eleição.

(Diário do Pará)