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Vereador nega ser réu em ação

O vereador Victor Hugo Cunha (PTB) nega que seja réu na ação civil pública de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra quatro ex-presidentes e o atual presidente da Câmara Municipal de Be

O vereador Victor Hugo Cunha (PTB) nega que seja réu na ação civil pública de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra quatro ex-presidentes e o atual presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB).

Eles foram denunciados porque teriam recebido auxílio alimentação e combustível desde 2003, num total de R$ 24 milhões, que, segundo os promotores de justiça Bruno Damasceno, Domingos Sávio de Campos e Firmino Araújo, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, além do procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, devem ser devolvidos aos cofres
públicos.

Na ação, o MPE cita como envolvidos os ex-presidentes Victor Hugo da Cunha, Raimundo Castro, José Wilson Araújo, Walter Arbage e o atual, Paulo Queiroz. “Lamentamos a falta de eficiência da investigação dos autores da ação, visto que põe como réu Victor Hugo Moreira da Cunha, relacionando e afirmando que é o subscrevente, mas este se chama Victor Hugo Moreira da Cunha Junior, portanto pessoa totalmente diferente do suposto réu da ação”, diz o vereador, que também já foi presidente da CMB, em nota.

ENDEREÇO

Além disso, alega Cunha, o endereço citado na ação não é dele. Quem mora no endereço levantado pelo MPE é Victor Hugo Moreira da Cunha, pai dele. O CPF que consta na ação também não é o do vereador, mas do pai. Sobre os termos da ação do MPE, que acusa os ex-presidentes de receber auxílio alimentação e combustível desde 2003, afirma que isso é “fato inverídico, porque nos anos de 2003 e 2004 não existia esse tipo de vantagem”.

O que existia, segundo ele, era “verba de pronto atendimento”. Essa verba era repassada aos gabinetes mediante prestação de contas dos valores no mês seguinte, ou seja, era obrigatória a apresentação de nota dos gastos para que cada gabinete recebesse tal verba.

Em 2003 e 2004, continua o vereador, as verbas de pronto atendimento foram pagas e reajustadas dentro da lei e com índices permitidos nacionalmente, inclusive tendo os atos de concessão e reajustes registrados no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Também informa que a concessão do auxílio alimentação decorreu de emenda orçamentária aprovada, de autoria da então vereadora Ana Júlia Carepa.

Ele diz ainda que, dos documentos que subsidiam a ação do MPE, nenhum teve assinaturas de Cunha. Os relatórios do TCM de 2009, segundo ele, também estão “longe” de atingi-lo, já que em 2009, 2010, 2011 e 2012 estava afastado da Câmara e, quando a presidiu, seus atos foram feitos “dentro da legalidade”.

(Diário do Pará)

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