MPT recorre em ação contra a Big Serviços

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, em julho de 2013, com ação civil pública na Justiça alegando que os empregados contratados como operadores de caixa pela Big Serviços, que operava até o mês passado nas dependências da rede de farmácias Big Ben, estariam exercendo funções de correspondentes bancários.

Segundo denunciado ao MPT, dentre as funções acumuladas por ex-funcionários da Big Serviços constavam o trabalho no caixa, o repasse de dinheiro do caixa para o cofre, e deste para os carros-fortes das empresas de transporte de valores.

Outras irregularidades como jornada de trabalho excessiva, anotação irregular das horas trabalhadas e descontos indevidos no salário, quando do não fechamento das contas do caixa, também foram verificadas.

A ação, que tramita na Justiça do Trabalho, requereu o enquadramento dos operadores de caixa como correspondentes bancários, com todos os direitos assegurados da categoria, além do pagamento pela ré de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.

A sentença proferida em 1º grau considerou configurado o desvio de função dos empregados da Big Serviços e, ainda, que o quadro normativo celetista dos bancários é extensível a esses trabalhadores, tendo em vista a similaridade das tarefas de ambos. A justiça também determinou a observância ao adequado controle de jornada dos profissionais, porém não acatou o pedido de condenação por danos morais coletivos da empresa, tampouco o pedido de aplicação das normas coletivas dos bancários aos correspondentes.

O MPT recorreu da sentença e aguarda nova decisão. Segundo o procurador do trabalho Hideraldo Machado, autor da ação, a recente suspensão do Big Serviços nas farmácias Big Ben não está relacionada a nenhum pedido feito pelo Ministério Público na ação. “Em nenhum momento, foi requerido que os serviços fossem interrompidos e sim que houvesse o correto enquadramento do profissional que o executa, até porque consideramos este um serviço de utilidade pública”, informou.

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(DOL com informações do MPT)