Tribunal pede esclarecimentos à PMB

A Prefeitura Municipal de Belém (PMB), segundo a assessoria de Comunicação do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), ainda não foi oficiada a repassar esclarecimentos à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) referentes ao não cumprimento de decisões judiciais que implicam em pagamentos que deveriam ocorrer desde abril de 2013, das perdas salariais de 20,84% nos contracheques dos servidores, ativos, inativos e pensionistas.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel), no dia 6 de março foi protocolado um pedido de intervenção por conta da situação, respondido no dia seguinte com um despacho assinado pela desembargadora-presidente Luzia Nadja Nascimento, determinando que fosse oficiado ao prefeito que “no prazo razoável de dez dias, informe (...) acerca das medidas judiciais e administrativas adotadas referente ao assunto”.

O mesmo documento também determina que se oficie ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital - onde tramitam os processos referentes ao caso - que “preste informações acerca do andamento das referidas execuções”.

Para o advogado do Sisbel, Jader Dias, a atitude da PMB se configura como desrespeito ao Judiciário. “Buscamos solução negociada, propusemos parcelamento e ainda esperamos por uma conciliação. Mas o pedido de intervenção foi a forma que se encontrou de tentar mudar alguma coisa. Os servidores ganharam mas não levaram, como se diz popularmente”, afirma.

REUNIÃO

Ele diz ainda que, passado o prazo, é possível que haja ou uma reunião de conciliação envolvendo ambas as partes e mais o Ministério Público do Estado ou que o MPE seja ouvido logo em seguida para que o pedido de intervenção possa então ser julgado.

A Comunicação Social da PMB, informou que não foi oficiada até o momento e que, assim que isso acontecer, respeitará o prazo legal determinado pelo TJPA para prestar esclarecimentos. A assessoria repassou ainda que a Prefeitura de Belém possui “há muito tempo” uma ação de embargo com efeito suspensivo em relação ao pagamento dessas diferenças salariais, modificável somente diante de um novo julgamento.

(Diário do Pará)