Jatene entrega mais um hospital à gestão privada

Como o DIÁRIO DO PARÁ antecipou na edição do último domingo, na reportagem “Sob suspeita, gestão de OS ameaça crescer”, a organização social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social foi a grande vencedora da Convocação Pública (Edital de Seleção 001/2014) para gestão do Hospital Galileu, em Ananindeua. Dessa forma, a OS preferida do governador Simão Jatene, que desde 2011 fatura R$ 265 milhões ao ano para gerenciar os hospitais regionais de Santarém, Altamira, Marabá e o Metropolitano de Ananindeua, amplia ainda mais seu faturamento e os tentáculos na gestão da saúde pública no Estado. Agora gerencia cinco hospitais no Pará.

Os contrato de gestão com OSs podem ser renovados por até seis anos, prazo permitido por lei. Caso isso ocorra, a Pró-Saúde terá embolsado R$ 1,6 bilhão do governo do Pará no período. Nessa conta não entra o montante do contrato da Pró-Saúde com o Hospital Galileu, cujas cifras ainda não foram reveladas.

Na última quinta-feira, quatro dias após a publicação da reportagem e no dia que o Diário Oficial do Estado publicou o resultado da convocação pública, a assessoria de imprensa local da OS encaminhou nota raivosa ao jornal tentando desqualificar as denúncias, afirmando que o DIÁRIO cria notícias “que simplesmente não existem”, usando “dados inverídicos”, que prejudicam “uma das mais respeitadas organizações sociais do Brasil”.

Contra fatos não há argumentos: o resultado da seleção confirmou a escolha da Pró-Saúde para gerir o Hospital Galileu, como foi antecipado pelo DIÁRIO, ficando claro à sociedade quem fala a verdade.

A OS se declara idônea na nota encaminhada ao jornal, mas omite que respondeu a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal no Tocantins que requereu a nulidade dos contratos firmados para administrar 17 hospitais públicos naquele estado por R$ 258.484.789 ao ano. Em caráter liminar, foi requerida a suspensão dos contratos de gestão firmados pelo Tocantins com a Pró-Saúde.

Irregularidades

Foram identificadas várias irregularidades na execução dos contratos: descumprimento da regra constitucional que determina a prestação dos serviços do Sistema Único de Saúde diretamente pelo poder público; desrespeito à decisão do Conselho Estadual de Saúde, que rejeitou a proposta de terceirização; indevido repasse de bens públicos a instituições privadas; gastos de recursos públicos sem processo de licitação; seleção de organização social sem a realização de licitação; impropriedade no objeto do contrato; falha na execução e irregularidade na alocação de recursos. A Pró-Saúde contratou número considerado elevado de consultorias, o que além de desvirtuar o objeto do contrato de gestão, totalizam um valor de R$ 2.331.918,23, somente em quatro meses, segundo o MPF-TO.

O contrato entre o governo do Tocantins e a Pró-Saúde foi oficializado em agosto de 2011. Em março de 2012, relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusou a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros.

A CAF também acusou a OS de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento, que teve o encerramento antecipado para 31 de janeiro do ano passado.

OS pega hospital Galileu após gordo investimento do Estado

A Secretaria de Estado de Obras (Seop) cuidou de preparar o terreno para a Pró-Saúde faturar em cima dos recursos públicos. Foram gastos cerca de R$ 3 milhões nos últimos dois anos em obras de engenharia e mais R$ 2 milhões em equipamentos para tornar o Hospital Galileu num estabelecimento de média e alta complexidade. Ou seja, a Pró-Saúde receberá de mão beijada do Estado um hospital novo e equipado para ampliar ainda mais seu milionário faturamento. É preciso deixar claro que, ao contrário do que a propaganda governamental diz, o Galileu não é uma obra do Estado, que apenas alugou as instalações e colocou equipamentos médicos para que pudesse terceirizar o atendimento.

O Hospital Galileu começou a ser construído em 2000 pela Associação Amazônica Evangélica, ligada à igreja Assembleia de Deus, contando com o apoio das emendas da bancada evangélica paraense no Congresso Nacional. Em 2010 o hospital foi finalmente inaugurado, mas foi entregue sem equipamentos, funcionando apenas a parte ambulatorial. Em 2012 o Estado firmou um contrato com a associação evangélica e alugou o prédio por R$ 120 mil. O contrato foi renovado ano passado.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) alega que a aquisição do Hospital Galileu se justifica para dar retaguarda em áreas críticas, servindo de apoio aos Hospitais Metropolitano, de Clínicas Gaspar Viana e do Abelardo Santos, devido ao “estrangulamento da capacidade de leitos para atender a demanda”.

Numa série de reportagens feitas ano passado, o DIÁRIO mostrou que o faturamento da Pró-Saúde é sempre garantido, sem nenhum desconto, com a empresa atingindo ou não as metas contratadas - fato que, segundo profissionais da saúde ouvidos pelo DIÁRIO, deveria ser alvo de apuração do Ministério Público Federal por caracterizar improbidade administrativa envolvendo verbas federais.

Mina de ouro

A privatização dos hospitais regionais na administração de Simão Jatene se tornou um verdadeiro negócio da china. As irregularidades cometidas pela Pró-Saúde, maior das OSs que atua no Pará, têm inclusive registro em balancetes. Para gerenciar os hospitais sob sua responsabilidade, a Pró-Saúde cobra um percentual de 10% a título de “taxa de administração” do valor total dos contratos de gestão que mantém com a Sespa- ou seja, dos R$ 265 milhões que recebe por ano do Estado para gerenciar os quatro hospitais, a Pró-Saúde fica com R$ 26,5 milhões sem descontos.

A margem do lucro é tamanha que a Pró-Saúde chega a utilizar recursos públicos destinados à manutenção dos hospitais, como o de Santarém, para custear despesas de outros hospitais administrados por ela, inclusive particulares, como é o caso dos Hospitais de Altamira, de Marabá e até de Porto Trombetas, conforme observado no balancete de prestação de contas de fevereiro de 2013.

O DIÁRIO encaminhou questionamentos para a Pró-Saúde acerca do contrato de gestão com o Hospital Galileu e com os demais hospitais regionais administrado pela OS. Em nota, a Pró-Saúde informa apenas que todas as informações sobre o resultado final da Convocação Pública, Edital de Seleção para o Hospital Galileu, “são públicas e estão disponíveis no Diário Oficial do Estado do Pará, edição de 23/1/2014” e que “todos os contratos celebrados com o Governo do Pará são públicos e estão disponíveis no Diário Oficial do Estado do Pará”.

A OS assegura ainda que não responde a qualquer inquérito policial na Justiça Estadual ou no Tribunal Regional Federal da Primeira Região envolvendo sua atuação no Tocantins.

(Diário do Pará)