Partidos são denunciados por propaganda partidária

Os Partidos da República (PR), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS) foram denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por irregularidades em propagandas partidárias. As ações foi encaminhada à Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (10).

Os partidos são acusados de desrespeitar a cota feminina obrigatória em propagandas televisivas. Além disso, o PSDB e o PT são acusados de desvirtuar a propaganda partidária, que tem como objetivo difundir ideais e programas partidários.

O procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, aponta que o tempo de propaganda partidária do PSDB foi utilizado para promover a imagem, as obras e serviços que teriam sido prestados pelo governador Simão Jatene, enquanto que o PT usou seu tempo para fazer críticas explícitas ao atual governo do Estado.

Cota ignorada

A legislação determina que a propaganda partidária deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres pelo menos dez por cento do tempo de propaganda utilizado pelos partidos no rádio e televisão.

Nas propagandas do PR, PSDB e PT, veiculadas em dezembro, e nas propagandas do PHS, veiculadas de agosto a dezembro, não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.

(DOL com informações do MPF)